TJAL - 0801174-09.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 08:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/05/2025 08:52
Intimação / Citação à PGE
-
25/04/2025 12:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801174-09.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Olho D'Agua das Flores - Agravante: Ivone Tenório da Silva - Agravado: Estado de Alagoas - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0801174-09.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Ivone Tenório da Silva e como parte recorrida Estado de Alagoas, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, determinando ao Estado de Alagoas o custeio/fornecimento da medicação indicada na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência da decisão monocrática, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO À SAÚDE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
OBRIGAÇÃO DO ESTADO.
REQUISITOS PARA A CONCESSÃO JUDICIAL.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 6º E 196.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RE 657718/MG (TEMA 500); STJ, RESP 1.657.156-RJ (TEMA 106); TJ-AL, AC 0700205-33.2019.8.02.0020; TJ-AL, AC 0701298-69.2018.8.02.0051.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Genival dos Santos Júnior (OAB: 35449/BA) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) -
23/04/2025 18:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 14:47
Acórdãocadastrado
-
23/04/2025 11:17
Processo Julgado Sessão Virtual
-
23/04/2025 11:16
Conhecido o recurso de
-
10/04/2025 09:07
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/04/2025 06:38
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
01/04/2025 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801174-09.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Olho D'Agua das Flores - Agravante: Ivone Tenório da Silva - Agravado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10 a 22 de abril de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: José Genival dos Santos Júnior (OAB: 35449/BA) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) -
31/03/2025 23:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 14:09
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
13/03/2025 12:10
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 11:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/03/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
-
28/02/2025 01:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
17/02/2025 18:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 11:07
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
17/02/2025 11:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 10:19
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
17/02/2025 09:37
Intimação / Citação à PGE
-
17/02/2025 09:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 20:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2025 14:59
Decisão Monocrática cadastrada
-
14/02/2025 13:38
Concedida a Medida Liminar
-
05/02/2025 20:13
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 20:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/02/2025 20:12
Distribuído por sorteio
-
05/02/2025 20:08
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0717409-40.2025.8.02.0001
Anivan Santos de Souza
Positive Cred Servicos Financeiros
Advogado: Pedro Henrique Rocha da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/04/2025 18:21
Processo nº 0705424-34.2024.8.02.0058
Maria Taciane dos Santos
Pedro Jose dos Santos
Advogado: Rafael da Silva Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/04/2024 10:45
Processo nº 0003371-75.1999.8.02.0001
Antair Jose Campos Junior
Frank Almeida Cavalcante
Advogado: Raphael Prado de Moraes Cunha Celestino
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/03/1999 17:28
Processo nº 0756514-58.2024.8.02.0001
Cicero Gomes dos Santos
Banco Safra S/A
Advogado: Heron Rocha Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/11/2024 13:42
Processo nº 0716205-58.2025.8.02.0001
Cicero Matias Calixto
Lucas Camelo de Albuquerque
Advogado: Raiza Carnauba Quintela
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/04/2025 19:31