14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0705424-34.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Maria Taciane dos Santos - Autos n° 0705424-34.2024.8.02.0058 Ação: Usucapião Assunto: Usucapião Extraordinária Autor: Maria Taciane dos Santos Réu: Pedro José dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia: 03 de junho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Arapiraca, 11 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0705424-34.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Maria Taciane dos Santos - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Arapiraca(AL), 18 de novembro de 2024 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
18/11/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:48

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:14

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:32

Conclusos para julgamento
23/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 16:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 05:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 05:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 05:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 17:19

Juntada de Mandado
07/05/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 08:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 14:02

Expedição de Edital.
02/05/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 13:51

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 13:50

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 12:11

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:57

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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