22/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELA DE REZENDE GOMES ALVES (OAB 11422/AL), ADV: SANTIAGO PAIXAO GAMA (OAB 4284/TO), ADV: ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO (OAB 52698/DF) - Processo 0743203-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Larissa de Rezende Gomes AlvesB0 - RÉU: B1Geap Autogestão Em Saúde - Gerência Regional de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELA DE REZENDE GOMES ALVES (OAB 11422/AL), ADV: SANTIAGO PAIXAO GAMA (OAB 4284/TO), ADV: ÉLIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO (OAB 52698/DF) - Processo 0743203-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Larissa de Rezende Gomes AlvesB0 - RÉU: B1Geap Autogestão Em Saúde - Gerência Regional de AlagoasB0 - 8.

Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento. 9.Dê-se ciência.
08/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:15

Apensado ao processo
29/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Santiago Paixao Gama (OAB 4284/TO), Élida Camila e Silva Ximenes Pinheiro (OAB 52698/DF) Processo 0743203-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa de Rezende Gomes Alves - Réu: Geap Autogestão Em Saúde - Gerência Regional de Alagoas - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na peça pórtica para: A) CONFIRMAR os efeitos da decisão proferida às fls. 42/48, nos termos ali esposados, no entanto, concedendo os benefícios da justiça gratuita.

B) CONDENAR a demandada a custear e realizar os procedimentos requeridos e necessários para a manutenção da saúde e autoestima da autora, sendo eles abdominoplastia pós-bariátrica e mamoplastia feminina com próteses pós-bariátrica (em ambas as mamas), no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta sentença.

Ressalto que em relação aos serviços e profissionais utilizados fora da rede credenciada, por opção da parte autora, mas que se encontrem disponíveis pelo réu, deverá haver o reembolso pelos valores definidos nas tabelas atualizadas pela operadora contratada, sendo que, em todas as hipóteses, deverá haver o comprovado dispêndio, valores atualizados com correção monetária a contar do requerimento de reembolso e juros de mora de 1% a partir da citação, tudo isso a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

C) CONDENAR a réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), importância que deverá ser corrigida unicamente pela taxa SELIC, desde a citação.

Por fim, por força artigo 85, caput e §2º, do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Cumpra-se.
20/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Santiago Paixao Gama (OAB 4284/TO) Processo 0743203-97.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Larissa de Rezende Gomes Alves - Réu: Geap Autogestão Em Saúde - Gerência Regional de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
09/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 17:01

Juntada de Mandado
12/09/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 18:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/09/2024 18:11

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:19

Decisão Proferida
09/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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