TJAL - 0810781-80.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 10:41
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2025 13:38
Certidão sem Prazo
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23/05/2025 13:38
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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23/05/2025 13:38
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2025 13:34
Certidão de Envio ao 1º Grau
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28/04/2025 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
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28/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810781-80.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Snf do Brasil Ltda - Agravado: Pratense Quimica Industrial Ltda - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, ratificando os efeitos da liminar outrora proferida, às fls. 199/207, para determinar o deferimento a consulta ao sistema informatizado disponível ao Tribunal de Justiça Alagoano, SNIPER, como objetivo de pesquisar bens em nome do devedor, nos termos do voto do Relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DO EXEQUENTE DO USO DA FERRAMENTA SNIPER PARA BUSCA DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA.
PEDIDO NEGADO NA ORIGEM.
DECISÃO DE ORIGEM REFORMADA. 1.
O SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVO - SNIPER PROPORCIONA MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO. 2.
PEDIDO REQUERIDO PELO AGRAVANTE QUE OCORREU APÓS PRAZO RAZOÁVEL EM RELAÇÃO ÀS CONSULTAS ANTERIORES AOS OUTROS SISTEMAS QUE INTEGRAM O SNIPER, O QUE FAZ DEVIDA À SUA CONCESSÃO.
PRECEDENTES. 3.
DEVER DO MAGISTRADO DE ORIGEM DE DEFERIR A MEDIDA COMO FORMA DE PRIMAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL E POSSIBILITAR QUE A EXECUÇÃO SEJA SATISFEITA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
UNANIMIDADE.
I.
CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR SNF DO BRASIL LTDA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) PARA PESQUISA DE BENS DOS EXECUTADOS.
A AÇÃO DE EXECUÇÃO TRAMITA DESDE 2013.
APÓS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS VIA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, O AGRAVANTE REQUEREU A UTILIZAÇÃO DO SNIPER, QUE FOI INDEFERIDO PELO JUIZ.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: I) SABER SE É CABÍVEL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; II) VERIFICAR SE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA SNIPER PODE SER RECONSIDERADO, CONSIDERANDO A INSATISFAÇÃO COM OS MÉTODOS ANTERIORES DE PESQUISA E O RISCO DE NÃO SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O SISTEMA SNIPER É UMA FERRAMENTA VÁLIDA E JÁ DISPONÍVEL AOS MAGISTRADOS, DESTINADA À LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS, SENDO COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. 4.
O JUIZ POSSUI A FACULDADE DE UTILIZAR MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS, CONFORME O ART. 536, §1º DO CPC E ART. 139, IV, DO CPC/2015, PARA GARANTIR A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DESDE QUE NÃO CONTRARIE A LEI OU DIREITOS FUNDAMENTAIS. 5.
A UTILIZAÇÃO DO SNIPER É UMA MEDIDA ADEQUADA, CONSIDERANDO A INSUCESSO DAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES E A CELERIDADE QUE A FERRAMENTA OFERECE NA BUSCA DE BENS, SEM CUSTOS PARA OS TRIBUNAIS.
IV.
DISPOSITIVO PEDIDO PROCEDENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
ATOS NORMATIVOS CITADOS: CPC/2015, ART. 536, §1º E ART. 139, IV.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ.
AGRG NA AR 5.232/RSTJAL.
NÚMERO DO PROCESSO: 0805020-05.2023.8.02.0000TJAL.
NÚMERO DO PROCESSO: 0804788-90.2023.8.02.0000TJAL.
NÚMERO DO PROCESSO: 0804820-95.2023.8.02.0000.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Murilo Gomes Mattos (OAB: 20767/BA) -
24/04/2025 16:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 14:46
Acórdãocadastrado
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24/04/2025 12:13
Processo Julgado Sessão Presencial
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24/04/2025 12:13
Conhecido o recurso de
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24/04/2025 11:13
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 09:30
Processo Julgado
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09/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
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08/04/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
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08/04/2025 08:53
Expedição de tipo_de_documento.
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08/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0810781-80.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Snf do Brasil Ltda - Agravado: Pratense Quimica Industrial Ltda - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Murilo Gomes Mattos (OAB: 20767/BA) -
07/04/2025 17:34
Incluído em pauta para 07/04/2025 17:34:08 local.
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07/04/2025 14:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 13:13
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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27/11/2024 16:33
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 16:30
Expedição de tipo_de_documento.
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27/11/2024 16:02
Processo Transferido
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27/11/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 08:03
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 16:44
Expedição de tipo_de_documento.
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12/11/2024 16:07
Certidão sem Prazo
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12/11/2024 16:07
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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12/11/2024 16:06
Expedição de tipo_de_documento.
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12/11/2024 15:47
Certidão de Envio ao 1º Grau
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12/11/2024 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
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12/11/2024 10:16
Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
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11/11/2024 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
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11/11/2024 09:05
Concedida a Medida Liminar
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16/10/2024 19:05
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 19:05
Expedição de tipo_de_documento.
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16/10/2024 19:05
Distribuído por sorteio
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16/10/2024 19:00
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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