29/05/2025 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB 383433/SP), Victoria Maria Cavalcanti Barros (OAB 57579/PE) Processo 0750864-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andressa Siqueira Lima - Réu: Wyndham Brazil Hotelaria e Participações Ltda, Tc Operações Turísticas Latam Ltda - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC/15, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na petição inicial para: a.

Declarar rescindido o contrato entre as partes. b.

Condenar a requerida a efetuar a devolução dos valores efetivamente pagos em razão do contrato em questão, sendo autorizada a retenção dos valores previstos contratualmente. c.

Condenar a Demandada, no importe de dois mil reais, a título de danos morais, atualizados pela Selic a partir da publicação desta decisão.

Em razão da sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento da integralidade das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição de multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

No caso de serem interpostos embargos, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §2º, do art. 1.023 do CPC, vindo os autos conclusos em seguida.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Registro no sistema.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB 383433/SP), Victoria Maria Cavalcanti Barros (OAB 57579/PE) Processo 0750864-64.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andressa Siqueira Lima - Réu: Wyndham Brazil Hotelaria e Participações Ltda, Tc Operações Turísticas Latam Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
09/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 10:36

Expedição de Carta.
07/06/2024 10:36

Expedição de Carta.
07/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 09:01

Expedição de Carta.
09/04/2024 09:00

Expedição de Carta.
06/03/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 17:55

Decisão Proferida
04/12/2023 14:57

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 16:10

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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