07/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LINALDO FREITAS DE LIMA (OAB 5541/AL), ADV: JULIA MARCIA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 7660/AL), ADV: VITORIA SINEIDE MENDONÇA GOMES DA SILVA (OAB 15583/AL) - Processo 0747043-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTORA: B1Anita Regina Soares Reis ChegãoB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - À luz do expendido e levando-se em conta as disposições de lei, doutrina e jurisprudência supra elencadas, JULGO PROCEDENTE a presente ação, no sentido de confirmar os termos da tutela de urgência de fls. 25/31, e condenar a parte ré, a título de indenização por danos morais, na quantia R$ 5.000,00 (cinci mil reais), devendo incidir juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês da citação até a data da sentença (termo inicial da correção monetária), com base na Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir a taxa SELIC, a qual é composta de juros de mora e correção monetária.

Por fim, por força artigo 86, parágrafo único do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.
05/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 20:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Linaldo Freitas de Lima (OAB 5541/AL), Julia Marcia Silva do Nascimento (OAB 7660/AL) Processo 0747043-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anita Regina Soares Reis Chegão - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Linaldo Freitas de Lima (OAB 5541/AL), Julia Marcia Silva do Nascimento (OAB 7660/AL) Processo 0747043-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anita Regina Soares Reis Chegão - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 18:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/10/2024 18:26

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:00

Decisão Proferida
30/09/2024 20:10

Conclusos para despacho
30/09/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800298-54.2025.8.02.0000

Eliene Matias de Oliveira Santos

Agiplan Financeira S./A.

Advogado: Artur Brasil Lopes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0721266-75.2017.8.02.0001

Thairiny Vieira Rocha

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2021 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0700337-32.2021.8.02.0049

Celso Oliveira da Silva Junior

Rhaony Menezes Monteiro

Advogado: Jarlleson Romulo Brasil dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/04/2021 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0757527-92.2024.8.02.0001

Multiplan Parque Shopping Maceio LTDA.

Ga Promocoes e Eventos LTDA

Advogado: Carlos Benedito Lima Franco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0724591-19.2021.8.02.0001

Osano Sergio Pimentel Barreto

Denis Soares Acioly

Advogado: Sergio Ludmer

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2024 15:18

Exibir Processo