02/07/2025 14:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 08:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700304-26.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Alves Canuto - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I do Código de Processo Civil INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora para informar conta bancária, com chave pix, para expedição de alvará de transferência direta dos valores depositados, conforme fls. 41 e 42, desde já autorizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.
30/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:11

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700304-26.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Alves Canuto - Assim, com base na Recomendação nº 159 do CNJ e na Nota Técnica nº08/2024 do Centro de Inteligência e do NUMOPEDE do TJ/AL, determino a intimação a parte autora, por intermédio de sua advogada (via DJe), para que, caso ainda não conste no caderno processual, providencie a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: 1) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório. 2) documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida; 3) Comprovante de residência legível, atualizado, ou seja, expedido dentro do período de até noventa dias da data de ingresso da ação, preferencialmente, proveniente de concessionária de serviço público e, acaso exibido em nome de terceiro, que esclareça a relação havida entre as partes, apresentando as provas correspondentes. 4) Sendo o caso de inexistência, tendo em vista a constatação de diversas fraudes em todo o Estado de Alagoas e a necessidade de monitoramento de demandas predatórias, juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; Deverá a Secretaria certificar, ainda, se existem outros processos em trâmite nesta Comarca da mesma parte autora, especificando o número dos processos, em caso positivo.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
07/04/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:13

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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