26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: ANNA CAROLINA BARROS FERREIRA (OAB 20986B/AL) - Processo 0745035-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Vanda Figueredo CardosoB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - I.

Por força da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), que, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC, determinou a suspensão dos processos em fase de efetivo julgamento em matéria de licença-prêmio para fins de fixação de tese quanto ao ônus da prova acerca dos pressupostos necessários para fins de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor, proceda-se com o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

II.

Cumpra-se.
22/08/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:57

Decisão Proferida
20/08/2025 15:36

Processo Transferido entre Varas
20/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:36

Processo Transferido entre Varas
20/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
13/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:54

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:42

Processo Transferido entre Varas
05/06/2025 17:42

Processo recebido pelo CJUS
05/06/2025 17:42

Recebimento no CEJUSC
05/06/2025 17:42

Remessa para o CEJUSC
05/06/2025 17:42

Processo recebido pelo CJUS
05/06/2025 17:42

Processo Transferido entre Varas
05/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/06/2025 10:08

Reativação de Processo Suspenso
05/06/2025 10:08

Reativação de Processo Suspenso
15/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Carolina Barros Ferreira (OAB 20986B/AL) Processo 0745035-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanda Figueredo Cardoso - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
04/04/2025 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 01:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:14

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 00:49

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 22:50

Conclusos para despacho
19/09/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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