24/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0701069-87.2023.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto dos Rios -

Vistos.

Conforme relatório de fls. 127/131 a diligência via sisbajud alcançou êxito com o bloqueio do valor executado.

Intimado o réu, nos termos da decisão de fl. 126, manteve-se inerte.

Diante disso, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento de valores, conforme solicitou o autor à fl. 136.

Quanto ao requerimento de execução das parcelas que se venceram no curso do processo, DEFIRO o pedido.

O STJ possui entendimento consolidado de que a condenação referente às parcelas vincendas deve ser considerada pedido implícito nas execuções de títulos judiciais.

Tal entendimento fundamenta-se no artigo 323 do Código de Processo Civil, o qual prevê a possibilidade de inclusão das prestações a vencer no curso do processo.

Ademais, o artigo 771 do CPC admite a aplicação subsidiária das disposições do processo de conhecimento à execução fundada em título executivo extrajudicial, reforçando a possibilidade de cobrança das parcelas vencidas posteriormente ao ajuizamento da demanda.

Nesse sentido, em conformidade com a jurisprudência do STJ (REsp 1783434), determino o prosseguimento da execução para a inclusão das parcelas vencidas no curso do processo.

Assim, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE de ativos financeiros existentes em nome do executado, até o limite do débito exequendo.

Cumpra-se nos mesmos termos da decisão de fl. 126.
26/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:38

Decisão Proferida
14/02/2025 21:59

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 13:37

Expedição de Carta.
20/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Luiz de Hollanda Rocha (OAB 245833/RJ), Maria Helena Pessoa Tavares (OAB 21690/PI) Processo 0701069-87.2023.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto dos Rios - 1.Defiro o bloqueio on line de ativos financeiros existentes em nome do executado, até o limite do débito exequendo. 2.Se positivo o bloqueio, manifeste-se o executado, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, observando-se que, caso não esteja representado nos autos por advogado, deverá ser intimado pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento (artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil). 3.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do executado, efetue-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo, à disposição deste Juízo (artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil). 4.Se negativo o bloqueio, aguarde-se provocação do exequente por 30(trinta) dias.

Int.

Santa Luzia do Norte , 06 de janeiro de 2025.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
06/01/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 13:52

Decisão Proferida
12/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:20

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 12:32

Expedição de Carta.
12/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 12:57

Despacho de Mero Expediente
28/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 12:31

Decisão Proferida
27/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
26/11/2023 20:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2023 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2023 16:01

Outras Decisões
12/10/2023 07:16

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 18:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 10:21

Decisão Proferida
06/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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