04/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 11632A/AL) - Processo 0700296-95.2025.8.02.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - Intime-se a parte autora, por seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a certidão de fl. 56, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 11632A/AL) - Processo 0700296-95.2025.8.02.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, a fim de determinar a imediata busca e apreensão do bem descrito na exordial, inclusive com o auxílio de força policial e demais diligências necessárias.

Desta feita, cumpra-se conforme abaixo discrimino: Expeça-se o mandado de citação e busca e apreensão do bem descrito na inicial, cientificando-se a parte ré de que: a) dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir da apreensão do bem, para proceder ao pagamento integral do débito, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; b) decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor; e c) independentemente da providência acima descrita, dispõe do prazo de quinze dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem.

Intime-se a parte demandante a agendar, no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com o Cartório desta Vara ou oficial de justiça, em meio reservado, data e hora para as diligências de busca e apreensão, tendo em vista que os oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento do respectivo mandado, quando da apreensão de bem móvel, devem estar acompanhados do depositário ou reintegrado previamente indicado no mandado judicial.

Fica proibida, em qualquer hipótese, aos oficiais responsáveis pelo cumprimento de mandados, a realização do transporte do respectivo bem apreendido, inclusive a condução de veículos automotores, conforme as disposições do Provimento nº 45/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Transcorrido o lapso e não tendo havido contato pessoal do representante da parte demandante com o oficial de justiça, o mandado deverá ser devolvido, com a devida certidão dos motivos do não cumprimento.

Nestes casos, deverá ser intimada a parte autora, por meio de seu advogado, para impulsionar o feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Não sendo tomada providência, intime-se o autor pessoalmente, por carta com AR, para a mesma finalidade.

No mandado de busca e apreensão deverá constar o nome do Depositário Fiel e do Reintegrado, indicado ao juízo processante pela parte demandante, sob pena de devolução para inclusão de mencionadas informações, de acordo com o Provimento nº 45/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Considerando a certidão do oficial de justiça, se for constatado que o bem e seus documentos correspondentes estão em outra comarca, intime-se a parte demandante para que promova o ajuizamento de petição diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, independentemente de requerimento de expedição de carta precatória, devendo comunicar tal ato a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo o disposto do art. 3º, §12, do Decreto-Lei nº 911/69.

Cumpra-se.
22/07/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 19:50

Decisão Proferida
14/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 11632A/AL) Processo 0700296-95.2025.8.02.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Defiro o pedido de dilação de prazo de fl. 32, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 29, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para a fila de trabalho "ato inicial".

Providências necessárias.
20/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:33

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 11632A/AL) Processo 0700296-95.2025.8.02.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Após análise da petição inicial, verifica-se que a notificação extrajudicial foi encaminhada a Rua Sardinha, 2, Camboinhas, Arraial do Cabo, Rio de Janeiro (fls. 14/16), endereço diverso daquele constante no contrato firmado entre as partes (fl. 13).

Ademais, o contrato juntado (fls. 11/13) não contém a assinatura das partes, impossibilitando a análise da legitimidade passiva da ré.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando o contrato no qual o bem especificado foi dado em garantia fiduciária, devidamente assinado pelas partes, bem como comprove a constituição da mora do(a) devedor(a), através de envio de carta ao endereço constante no contrato, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos na fila de ato inicial.

Publique-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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