09/04/2025 10:53

Publicado
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ednaldo Lemos dos Santos Filho (OAB 5273/AL), Alexandre Magno Rocha (OAB 6960/AL), Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0704247-61.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: ANTONIO CAMPOS DA SILVA - Réu: LEMOS COMMERCIO LTDA-EPP - DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença em definitivo apresentado por Antonio Campos da Silva em face de Lemos Commercio Ltda - EPP. 2.

Logo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, promover o adimplemento do débito, sob pena de pagamento de multa e de honorários advocatícios, ambos em 10% do valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 523, do CPC. 3.

Transcorrido o lapso acima assinalado sem que haja o adimplemento voluntário da obrigação, ressalto que se iniciará o prazo de 15 dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, do CPC. 4.

Na hipótese de inadimplemento da obrigação sem a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito acrescido da multa e dos honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, do CPC. 5.

Em seguida, com a apresentação dos cálculos e à vista do pedido de p. 167 (item "a"), efetue-se constrição de ativos financeiros (ordem única) por meio do Sisbajud. 6.

Concomitantemente, remetam-se os autos à contadoria para apuração e cobrança das custas processuais.

Maceió, 7 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
07/04/2025 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:42

Outras Decisões
06/12/2024 10:14

Evolução da Classe Processual
06/12/2024 10:07

Evolução da Classe Processual
15/07/2024 18:08

Conclusos
09/06/2024 22:45

Juntada de Documento
21/05/2024 22:12

Expedição de Documentos
02/05/2024 21:17

Retificação de Prazo, devido feriado
27/04/2024 01:03

Expedição de Documentos
16/04/2024 14:07

Autos entregues em carga
16/04/2024 14:07

Expedição de Documentos
07/03/2024 16:00

Juntada de Documento
06/03/2024 10:33

Publicado
05/03/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 22:48

Conclusos
26/01/2024 12:21

Conclusos
26/01/2024 10:33

Publicado
25/01/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 15:13

Outras Decisões
19/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:49

Conclusos
20/04/2021 00:44

Expedição de Documentos
13/04/2021 11:25

Juntada de Documento
09/04/2021 13:28

Autos entregues em carga
09/04/2021 13:28

Expedição de Documentos
30/03/2021 08:38

Publicado
30/03/2021 08:38

Publicado
30/03/2021 08:38

Publicado
29/03/2021 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 12:44

Publicado
13/09/2019 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 15:01

Conclusos
06/02/2019 16:03

Juntada de Petição
26/01/2019 02:28

Retificação de Prazo, devido feriado
19/01/2019 01:39

Retificação de Prazo, devido feriado
12/01/2019 02:59

Retificação de Prazo, devido feriado
05/01/2019 01:20

Retificação de Prazo, devido feriado
22/12/2018 01:02

Retificação de Prazo, devido feriado
14/12/2018 08:34

Publicado
13/12/2018 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 16:36

Conclusos
04/06/2018 13:41

Juntada de Documento
04/06/2018 13:39

Juntada de Documento
04/06/2018 10:04

Expedição de Documentos
24/05/2018 18:38

Autos entregues em carga
24/05/2018 18:38

Expedição de Documentos
16/05/2018 09:13

Publicado
15/05/2018 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 13:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016 13:39

Conclusos
01/12/2016 13:38

Expedição de Documentos
06/10/2016 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 17:53

Expedição de Documentos
15/09/2016 15:15

Juntada de Documento
15/09/2016 14:14

Juntada de Documento
10/08/2016 15:28

Expedição de Documentos
13/01/2016 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2015 12:57

Conclusos
23/03/2015 16:12

Juntada de Documento
23/03/2015 16:12

Juntada de Documento
17/10/2014 08:17

Juntada de Documento
17/10/2014 08:16

Juntada de Documento
03/10/2014 12:03

Expedição de Documentos
05/08/2014 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2014 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 11:47

Conclusos
11/02/2014 11:47

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2014

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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