TJAL - 0701881-88.2023.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA APARECIDA DE FREITAS MOURA LOPES (OAB 485914/SP) - Processo 0701881-88.2023.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RÉU: B1Jackson dos Santos Silva Transportes - Jds TransporteB0 - 1.
Desarquivem-se os autos; 2.
Ao cartório, para que proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o pedido de execução formulado em petição de fl. 98; 3.
Após, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do CPC e respectiva execução; 4.
Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos; 5.
Cumpra-se. -
17/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 13:10
Despacho de Mero Expediente
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16/06/2025 08:16
Conclusos para despacho
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16/06/2025 08:15
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 08:15
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 12:20
Baixa Definitiva
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14/05/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 12:17
Transitado em Julgado
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28/04/2025 13:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/04/2025 15:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Aparecida de Freitas Moura Lopes (OAB 485914/SP) Processo 0701881-88.2023.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Jackson dos Santos Silva Transportes - Jds Transporte - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça vestibular, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c arts. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, para condenar o demandado ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.
Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão. -
07/04/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 10:58
Expedição de Carta.
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06/04/2025 19:18
Julgado procedente em parte do pedido
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06/04/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 07:44
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 07:44:46, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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27/02/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 11:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2025 09:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/01/2025 07:57
Expedição de Carta.
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13/01/2025 07:53
Expedição de Carta.
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13/01/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 07:46
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 11:31:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/01/2025 10:34
Despacho de Mero Expediente
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11/11/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 13:45
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 13:45:40, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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04/11/2024 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2024 12:03
Conclusos para despacho
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04/11/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 20:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/10/2024 08:23
Expedição de Carta.
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17/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 08:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/09/2024 10:03
Expedição de Carta.
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24/09/2024 10:01
Expedição de Carta.
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24/09/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 09:56
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 11:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/09/2024 13:27
Despacho de Mero Expediente
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09/08/2024 07:52
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 07:52:23, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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05/08/2024 08:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/08/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/07/2024 07:11
Conclusos para despacho
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26/07/2024 11:26
Juntada de Outros documentos
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17/07/2024 13:10
Expedição de Carta.
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17/07/2024 13:10
Expedição de Carta.
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17/07/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 13:03
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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17/07/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 10:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/06/2024 07:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2024 09:59
Expedição de Carta.
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04/06/2024 09:59
Expedição de Carta.
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04/06/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 09:51
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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29/05/2024 11:42
Despacho de Mero Expediente
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29/05/2024 09:59
Conclusos para despacho
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23/01/2024 08:43
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 08:43:07, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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22/01/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
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04/12/2023 09:15
Expedição de Carta.
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04/12/2023 09:15
Expedição de Carta.
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04/12/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:58
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 11:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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30/11/2023 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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