10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA KARLLA BARBOSA LIMA (OAB 21547/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0701893-68.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Erica Lima SantosB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a cumprir o item 3 e seguinte(s) do despacho da página 111, com o seguinte teor: "3.

Cumprido o item anterior, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, efetue o pagamento do valor remanescente devido, sob pena de continuidade da execução. 4.

Cumpra-se.".
09/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 13:37

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 09:33

Evolução da Classe Processual
16/05/2025 09:32

Reativação de Processo Baixado
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Fernanda Karlla Barbosa Lima (OAB 21547/AL) Processo 0701893-68.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Erica Lima Santos - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - 1.

Ao cartório, para que desarquive o feito e proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o pedido de execução formulado em petição de fl. 93; 2.

Após, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do NCPC e respectiva execução; 3.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos; 4.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 07:39

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:46

Baixa Definitiva
30/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:43

Transitado em Julgado
08/04/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Fernanda Karlla Barbosa Lima (OAB 21547/AL) Processo 0701893-68.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Erica Lima Santos - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a demandada ao pagamento de: I) R$ 1.019,12 (mil e dezenove reais e doze centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.
07/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025 19:09

Julgado procedente o pedido
06/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 07:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 07:51:04, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 09:56

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 10:27

Expedição de Carta.
02/12/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 08:59

Decisão Proferida
22/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 09:01:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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