09/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/06/2025 23:44

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 20:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Bérgson Vaz de Oliveira (OAB 8105/AL), Nayne Nuanne Tenorio de Holanda Alves (OAB 20578/AL) Processo 0733860-14.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dionatan Silva Meira Eireli - Corais Piscinas e SPA, Dionatan Silva Meira - Réu: B & U Incorporacoes Eireli - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 15 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
15/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Bérgson Vaz de Oliveira (OAB 8105/AL), Nayne Nuanne Tenorio de Holanda Alves (OAB 20578/AL) Processo 0733860-14.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dionatan Silva Meira Eireli - Corais Piscinas e SPA, Dionatan Silva Meira - Réu: B & U Incorporacoes Eireli - Ante o exposto e à vista do mais aqui contido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) Determinar a rescisão em definitivo do contrato avençado entre as partes. b) Condenar a empresa ré à devolução ao requerente de todos os valores pagos a título de sinal, intercaladas e parcelas mensais, devendo esse valor ser devidamente atualizado e corrigido pela Taxa Selic, a partir do efetivo pagamento de cada parcela, a ser liquidado em cumprimento de sentença. c) Condenar o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$10.000,00 (dez mil reais), atualizado pela taxa Selic a partir da publicação desta decisão.

Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (vinte por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2° , do novo Código de Processo Civil.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de Embargos Declaratórios fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente, importará a multa do artigo 1.026, parágrafo segundo, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
04/04/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:12

Processo Transferido entre Varas
06/05/2024 15:12

Processo Transferido entre Varas
06/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/04/2024 18:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 18:57:07, 3ª Vara Cível da Capital.
30/04/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 15:19

Expedição de Carta.
06/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 18:07

Expedição de Carta.
05/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
30/01/2024 17:24

Processo Transferido entre Varas
30/01/2024 17:24

Processo recebido pelo CJUS
30/01/2024 17:24

Recebimento no CEJUSC
30/01/2024 17:24

Remessa para o CEJUSC
30/01/2024 17:24

Processo recebido pelo CJUS
30/01/2024 17:24

Processo Transferido entre Varas
30/01/2024 17:14

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/01/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 17:07

Expedição de Carta.
12/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 01:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 17:57

Decisão Proferida
17/10/2023 14:06

Conclusos para despacho
16/10/2023 18:40

Conclusos para despacho
12/10/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:01

Decisão Proferida
06/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:10

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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