22/05/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO (OAB 13325/BA) - Processo 0725603-39.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - RÉU: B1Plano de Saúde AmiB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/05/2025 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 22:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Carlos Dantas Góes Monteiro (OAB 13325/BA), Fabiano Coutinho Malheiros (OAB 9928/AL), Thayná Acioli de Morais Leandro Costa (OAB 19746/AL) Processo 0725603-39.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pedro Vieira Santos, Menor Representado Por Seus Genitores - Réu: Plano de Saúde Ami -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência superveniente do interesse processual da parte autora, aplicando-se tal extinção a todos os pedidos formulados na petição inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, em razão da concessão da gratuidade da justiça anteriormente deferida, fica a exigibilidade da verba honorária e das custas processuais suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/04/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
23/03/2023 19:15

Visto em Autoinspeção
02/06/2022 09:07

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2022 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 16:33

Despacho de Mero Expediente
25/03/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 08:52

Conclusos para despacho
11/08/2021 19:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2021 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 11:42

Despacho de Mero Expediente
14/04/2021 17:40

Conclusos para despacho
14/04/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2021 00:21

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:08

Conclusos para despacho
08/01/2021 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2020 13:29

Expedição de Carta.
15/10/2020 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2020 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 17:55

Decisão Proferida
05/10/2020 18:51

Visto em Autoinspeção
09/01/2020 18:06

Conclusos para despacho
03/12/2019 15:54

Conclusos para despacho
20/11/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 18:40

Conclusos para despacho
07/11/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
02/11/2019 03:10

Retificação de Prazo, devido feriado
19/10/2019 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2019 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2019 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2019 15:36

Expedição de Carta.
30/09/2019 15:00

Decisão Proferida
18/09/2019 17:36

Conclusos para despacho
18/09/2019 17:36

Conclusos para despacho
18/09/2019 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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