28/05/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Costa (OAB 8774/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0739210-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréa Maria Pedrosa Borges - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos pertinentes às custas processuais devida; Decorrido o prazo, com ou sem o recolhimento das custas, arquivem-se os autos com as anotações e movimentações de estilo, adotando-se, se necessário, as medidas administrativas cabíveis para a cobrança do débito.

Cumpra-se.
27/05/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 19:37

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:37

Transitado em Julgado
08/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Costa (OAB 8774/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0739210-80.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andréa Maria Pedrosa Borges - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão autoral, no sentido de: 1) declarar a inexistência do débito referente às faturas de julho e agosto de 2023, determinando que as referidas faturas sejam condizentes à proporcionalidade quanto ao uso do serviço de água fornecido pela BRK; 2) confirmar a tutela antecipatória que determinou que o réu se abstenha de suspender o fornecimento de água da residência, ou caso já tenha sido cortado reestabeleça, referente às faturas do meses de julho e agosto de 2023; 3) retire o nome da titular nos órgãos de proteção ao crédito, caso eventualmente tenha sido incluído o nome da autora referente às mencionadas faturas.

No mais, custas processuais remanescentes e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte autora, com base nos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
04/04/2025 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
28/07/2024 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 18:07

Conclusos para despacho
23/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 11:30

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 19:23

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 11:14

Juntada de Mandado
16/09/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/09/2023 14:23

Expedição de Mandado.
15/09/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 13:47

Decisão Proferida
13/09/2023 18:10

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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