01/07/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 16:23

Conclusos para julgamento
30/05/2025 05:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 07:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 04:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 10:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 10:50

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon Leal de Albuquerque Rodrigues (OAB 16254/AL), Ramon Leal Sociedade Individual de Advocacia (OAB 83320/AL) Processo 0715779-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubenita Rodrigues da Silva - Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao Estado de Alagoas que realize, em beneficio de Rubenita Rodrigues da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias, a transferência da paciente para o Hospital Carvalho Beltrão (Coruripe/AL), com a devida internação hospitalar, conforme prescrição médica anexada aos autos (fls. 05/10), ou em outro hospital do SUS ou a ele conveniado com aparato suficiente para realização da cirurgia ortopédica necessária ao tratamento da autora.

Intime-se o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, adotar as medidas que entender necessárias para satisfazer a obrigação ordenada no prazo fixado.

Com a intimação, envie-lhe uma cópia desta decisão e da prescrição médica de fls. 23/24.

Advirta-se que o não cumprimento, no prazo fixado, em observância ao art. 297 do CPC, implicará em eventual sequestro de valores das contas do ente público para o custeio do tratamento.

Aguarde-se o decurso do prazo para a contestação.

Com a contestação, intime-se a autora para, querendo, oferecer réplica.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos para sentença depois.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
05/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:28

Decisão Proferida
05/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon Leal de Albuquerque Rodrigues (OAB 16254/AL), Ramon Leal Sociedade Individual de Advocacia (OAB 83320/AL) Processo 0715779-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubenita Rodrigues da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/04/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
20/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
20/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 05:48

Expedição de Certidão.
12/04/2025 05:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon Leal de Albuquerque Rodrigues (OAB 16254/AL) Processo 0715779-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubenita Rodrigues da Silva - Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, verifica-se que há falta de pressupostos para a concessão pretendida, porquanto não há documentação nos autos apta a comprovar a situação de hipossuficiência da requerente.

Desse modo, intime-se a autora para acostar aos autos documentação comprobatória de sua hipossuficiência.

Além disso, tratando-se de obrigação de fazer (saúde), sem que exista qualquer pretensão econômica, fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00.

Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.
09/04/2025 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 23:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 23:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:58

Expedição de Carta.
08/04/2025 21:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 21:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 21:35

Republicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon Leal Sociedade Individual de Advocacia (OAB 83320/AL) Processo 0715779-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rubenita Rodrigues da Silva - Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, verifica-se que há falta de pressupostos para a concessão pretendida, porquanto não há documentação nos autos apta a comprovar a situação de hipossuficiência da requerente.

Desse modo, intime-se a autora para acostar aos autos documentação comprobatória de sua hipossuficiência.

Além disso, tratando-se de obrigação de fazer (saúde), sem que exista qualquer pretensão econômica, fixo, ex officio, o valor da causa em R$ 2.000,00.

Corrija a Secretaria no sistema o referido valor.

Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos depois.

Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
04/04/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:43

Decisão Proferida
31/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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