03/07/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 20:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 20:31

Expedição de Mandado.
05/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 8287795-50.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Pedro Cicero da Silva Neto - DESPACHO 1.

Em atendimento ao parecer ministerial (fls. 165/166), INTIME-SE a defesa da pessoa de Pedro Cicero da Silva Neto, via DJE, dando-lhe conhecimento, acerca da possibilidade do parcelamento, bem como da manutenção das demais medidas para celebração do ANPP, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Ainda, OFICIE-SE a Empresa GRUPO CAVALCANTE PEIXOTO ENGENHARIA LTDA, através de seu Representante Legal para informar os dados de conta bancária para depósito dos valores a lhe serem restituídos a título de reparação mínima, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Por fim, INCLUA-SE o feito na pauta para formalização do Acordo de Não Persecução Penal, nos moldes do art. 28-A, do CPP.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de abril de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
03/04/2025 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:37

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 12:02

Decisão Proferida
21/02/2025 13:22

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:04

Decisão Proferida
12/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:09

Juntada de Mandado
03/02/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2025 13:42

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:01

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 08:26

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:55

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:35

Decisão Proferida
09/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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