01/07/2025 19:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 19:30

Decisão Proferida
10/06/2025 18:45

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0722256-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Patricia dos Santos Galvão - arbitro o valor da perícia em R$ 1.438,08 (um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oito centavos), que corresponde a 03 (três) vezes o valor mínimo constante no Anexo Único, Tabela I, da Resolução nº 12/2012 TJ/AL (atualizada pela Resolução nº 22/2022), conforme art. 6º, § 2º.

Intime-se o Estado de Alagoas para que efetue o depósito de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição prevista no art. 95 do CPC.

Depositados os honorários por parte do Estado, deve a Secretaria expedir alvará, em favor do perito, de 50% da quantia depositada (25% do valor total arbitrado), e intimar o referido perito para realizar a perícia no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da confirmação do recebimento da intimação.

Os honorários periciais de responsabilidade da parte beneficiária da gratuidade da justiça (50%) deverão ser pagos após o trânsito em julgado desta decisão, por meio de requisição expedida por este Juízo, dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, e Processo Administrativo instaurado via SAI (Sistema Administrativo Integrado), observando-se a ordem cronológica de apresentação destas e as deduções das cotas previdenciárias e fiscais, sendo o valor líquido depositado em conta bancária indicada pelo perito (arts. 280 e 281 do Provimento nº 13/2023 CGJ/AL).

Ademais, intime-se o autor para, conforme solicitado pela perita às fls. 135, juntar aos autos: i) Horário de trabalho; ii) Ficha de Entrega dos equipamentos de proteção individual; iii) CAs dos EPIs; iv) Comprovação de treinamento para uso dos EPIs e v) LTCAT.

Após a juntada do laudo pericial, vista às partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
04/04/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:56

Decisão Proferida
24/01/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:28

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 22:37

Conclusos para decisão
05/12/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 22:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 22:33

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 17:07

Decisão Proferida
14/08/2024 18:00

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 16:28

Publicado ato_publicado em data.
10/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 03:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 23:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 23:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 22:21

Expedição de Carta.
14/05/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024 06:13

Decisão Proferida
07/05/2024 16:45

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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