28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL (OAB 367265/SP), ADV: ALINE NASCIMENTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 51240/BA), ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL), ADV: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 12108/AL) - Processo 0735273-62.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Isabel Ribeiro de Oliveira e SilvaB0 - RÉU: B1Companhia de Dentistas S/s Ltda.B0 - Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em que a exequente apresentou cálculos às fls. 108.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, informando o valor que entende correto e comprovando o depósito judicial do valor incontroverso e a garantia do juízo do valor controverso, às fls. 115 e 137.

A exequente apresentou manifestação, concordando com o cálculo apresentado pelo executado, pleiteando a expedição do alvará e arquivamento do feito, às fls. 141-142.

Desta forma, a obrigação considera-se satisfeita.

Tendo em vista a satisfação da obrigação, incide o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, diante do pagamento, declaro extinto o cumprimento de sentença, na forma dos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Diante da concordância manifestada pela parte credora, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente do montante depositado às fls. 115-137, conforme requerido às fls. 141-142, após, estando tudo devidamente certificado, arquivem-se.
22/08/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE COSTA LAURINDO DO NASCIMENTO (OAB 12108/AL), ADV: RENATHA MONTEIRO ÁVILA DE ARAÚJO (OAB 12408/AL), ADV: ALINE NASCIMENTO BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 51240/BA), ADV: NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL (OAB 367265/SP) - Processo 0735273-62.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Isabel Ribeiro de Oliveira e SilvaB0 - RÉU: B1Companhia de Dentistas S/s Ltda.B0 - Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao comprovante de depósito no prazo de 5(cinco) dias.
19/08/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 21:42

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:17

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 19:41

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 18:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL), Aline Nascimento Baptista de Oliveira (OAB 51240/BA) Processo 0735273-62.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Isabel Ribeiro de Oliveira e Silva - Réu: Companhia de Dentistas S/s Ltda. - Ex positis, observada a argumentação acima perfilhada e, no mais que nos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para: A) CONDENAR a parte Ré a restituir o dano material sofrido, no valor de R$ 1.400,00 (mil quatrocentos e seis reais), com juros de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso (art. 398 do CC/02 c/c súmula 54 do STJ) e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ); B) CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso, e correção monetária desde a data de arbitramento, com base nas Súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno, por fim, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, monetariamente corrigido.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/04/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 21:16

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 14:03

Conclusos para julgamento
03/09/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:27

Processo Transferido entre Varas
08/08/2024 17:27

Processo Transferido entre Varas
08/08/2024 17:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/08/2024 14:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 14:52:21, 6ª Vara Cível da Capital.
30/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 21:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
16/04/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 18:29

Processo Transferido entre Varas
15/04/2024 18:29

Processo recebido pelo CJUS
15/04/2024 18:29

Recebimento no CEJUSC
15/04/2024 18:29

Remessa para o CEJUSC
15/04/2024 18:29

Processo recebido pelo CJUS
15/04/2024 18:29

Processo Transferido entre Varas
15/04/2024 16:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 10:36

Expedição de Carta.
15/12/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 11:25

Decisão Proferida
10/10/2023 17:08

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 17:18

Despacho de Mero Expediente
20/08/2023 20:20

Conclusos para despacho
20/08/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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