TJAL - 0716982-43.2025.8.02.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Polo Passivo

Partes

CICERO RODRIGUES DA SILVA

CPF *20.***.*83-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 03:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0716982-43.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 75, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Maceió, 06 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 06/08/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 15:23

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/08/2025 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 14:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/05/2025 18:20

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0716982-43.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) Oficial(a), de fls. 61, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 28/05/2025 10:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2025 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/05/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 17:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/05/2025 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0716982-43.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - DECISÃO Cuida-se de ação de busca e apreensão formulada por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, por advogados devidamente constituídos, em desfavor de Cicero Rodrigues da Silva , ambos devidamente qualificados.Por meio da presente demanda, a parte autora requer provimento jurisdicional com vistas à apreensão do bem descrito na inicial.

    Tal pleito se fundamenta no fato de que, segundo a parte peticionante, o veículo descrito na exordial, teria sido dado em garantia em razão de Crédito Bancário com Pacto de Alienação Fiduciária em Garantia, tendo a parte requerida deixado de cumprir com as prestações assumidas, encontrando-se, atualmente, em mora.

    A inicial se fez acompanhar do instrumento contratual (fls. 19/32), da prova de constituição do devedor em mora seguindo entendimento do STJ em Tema 1.132 (fls. 33/35 - endereço de carta com AR é o mesmo descrito em contrato supracitado). É o relatório do necessário.

    Decido.

    Cabe-me, nessa moldura, analisar o pedido de liminar inaudita altera pars, tendo em vista que as demais questões ficam para o momento da sentença final, após o prazo de resposta da parte ré e eventual instrução probatória.

    Consigne-se que, frente às alterações implementadas pelo Decreto-Lei nº 911/69, o credor fiduciário passou a arcar com o ônus das informações falsas e dos pleitos indevidos (art. 3º, §§ 6º e 7º), de modo que, nesse início de lide, tenho como verdadeira a inadimplência da devedora fiduciante e como certo, até prova em contrário, o montante por ela devido.

    Nestas condições, com base no art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69, concedo liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 (dois) Oficiais de Justiça, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e reforço policial (Art. 536, §2º, CPC).

    Executado o mandado liminar e entregue o bem em mãos do depositário indicado pelo credor (fls. 05), cite-se a parte demandada para, querendo, reaver o bem, mediante o pagamento integral da dívida pendente, o que deverá ser feito no prazo de que trata o art. 3º, §1º, do Decreto-lei n.º 911/69 e/ou contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º, Decreto-Lei nº 911/69).

    Alerte-se a parte autora dos meios necessários ao cumprimento do mandado, nos termos do provimento 15/2019, devendo a instituição financeira entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável, a qual o mandado foi distribuído, por meio da Central de Mandados deste TJAL.

    Denoto que, caso haja retorno da Central de Mandados, com a indicação de não cumprimento por inércia da parte autora, o processo será enviado para sentença.

    Maceió , 07 de abril de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 07/04/2025 23:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 21:15

    Decisão Proferida

  • 04/04/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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