TJAL - 0701327-95.2023.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELANNA MENDES PRADO

CPF *75.***.*93-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 16:55

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 13:06

    Transitado em Julgado

  • 07/08/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 03:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANA CAROLINA PINEIRO NEIVA PIRES (OAB 7452/AL) - Processo 0701327-95.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADA: B1Elanna Mendes PradoB0 - III.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELANNA MENDES PRADO, nestes autos qualificado.

    Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.

    Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 130; 2.

    Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 3.

    Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.

    Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.

    Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.

    Sem custas.

  • 06/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:27

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/08/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/06/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 12:09

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/06/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 11:01

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 11:01:52, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 05/06/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires (OAB 7452/AL) Processo 0701327-95.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciada: Elanna Mendes Prado - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 05 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 29/04/2025 18:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/04/2025 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 18:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 18:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 18:10

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 10:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 12/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires (OAB 7452/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701327-95.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciada: Elanna Mendes Prado - DE ORDEM da Exma.

    Dra.

    Isys Gabriela Leite Martins Dantas, Juíza de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar, tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiência, em virtude da Magistrada responder excepcionalmente e cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, conforme a Portaria nº 274 de 16 de janeiro de 2025, DJe de 17 de janeiro de 2025, fica a audiência cancelada e o processo movido para a fila Ag.

    Designação de audiência.

  • 04/04/2025 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 11:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 08:22

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/02/2025 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 16:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/02/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2025 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 09:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/10/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 08:06

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2025 12:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 21/10/2024 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 21:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 21:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 22:38

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 22:37

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 30/01/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 11:27

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2023 11:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2023 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/10/2023 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/10/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2023 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 02:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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