TJAL - 0716038-41.2025.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL SILVA FORTES

CPF *46.***.*09-37

Advogados

NAPOLEAO FERREIRA DE LIMA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL) - Processo 0716038-41.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Reintegração - IMPETRANTE: B1Rafael Silva FortesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Impetrante - Rafael Silva Fortes, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 26/08/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 15:28

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/08/2025 11:25

    Transitado em Julgado

  • 18/08/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 07:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL) - Processo 0716038-41.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Reintegração - IMPETRANTE: B1Rafael Silva FortesB0 - 3.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos por Rafael Silva Fortes, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que a sentença de fls. 1886/1890 não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados, cujos termos restam mantidos em sua integralidade.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 06/08/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 10:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 10:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/05/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0716038-41.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rafael Silva Fortes - Em cumprimento ao Despacho às fls. 1898, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

  • 05/05/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0716038-41.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rafael Silva Fortes - Intime-se o embargado para se manifestar sobre os aclaratórios opostos, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 15/04/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 12:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/04/2025 07:39

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 12:57

    Apensado ao processo

  • 14/04/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL) Processo 0716038-41.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rafael Silva Fortes - Ante o exposto, com fulcro art. 10 da Lei n. 12.016/2009, indefiro a inicial e julgo extinto o presente mandamus sem análise meritória.

    Custas pelo impetrante, se houver.

    Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o impetrante, por seu advogado, via DJE.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Com o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquive-se.

  • 04/04/2025 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 15:52

    Indeferida a petição inicial

  • 01/04/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 12:22

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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