02/04/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL) Processo 0701635-85.2023.8.02.0050 - Usucapião - Autor: José Eleno dos Santos, Maria Benedita Salvino Santos - Pelo exposto, com fundamento nos artigos 109, I da CF/88 e 45 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação em favor da JUSTIÇA FEDERAL, determinando a remessa dos autos para o Setor de Distribuição da Seção Judiciária em Alagoas e, por consequência, o arquivamento e baixa destes autos nesta Comarca.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
01/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:35

Declarada incompetência
24/02/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 03:55

Expedição de Certidão.
26/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL) Processo 0701635-85.2023.8.02.0050 - Usucapião - Autor: José Eleno dos Santos, Maria Benedita Salvino Santos - DESPACHO Em análise dos autos, verifico que estes dizem respeito à usucapião cujo objeto diz respeito ao conjunto de lotes que compõem do Loteamento Praia de Japaratinga, o qual pertencia ao Sítio Bitingui.

Realizadas a intimação da Fazenda Pública, a União, às fls. 61/63, sustentou que o terreno é conceituado, em parte, como terreno da marinha.

Instada a se manifestar, a parte autora, em sede de réplica, sustentou que não há especificação da área a qual seria propriedade pública, de modo a dificultar o contraditório.

Sendo assim, antes de qualquer providência, determino a intimação da União a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique nos autos qual a área é reconhecida como terreno da marinha.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
18/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:27

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 22:53

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:26

Expedição de Edital.
14/04/2024 04:57

Expedição de Certidão.
14/04/2024 04:57

Expedição de Certidão.
14/04/2024 04:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:30

Expedição de Carta precatória.
04/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 07:27

Decisão Proferida
28/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:34

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 09:55

Emenda à Inicial
04/12/2023 18:40

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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