12/08/2025 05:18

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL), ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL) - Processo 0761667-72.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Malba Dilete Barros de GusmãoB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
01/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0761667-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Malba Dilete Barros de GusmãoB0 - DESPACHO I.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

II.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito do cumprimento da obrigação de fazer apresentada às p. 95/97 ou requeira o que entender de direito.

III.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos (Início - Execução).

Cumpra-se.
21/07/2025 16:16

Evolução da Classe Processual
21/07/2025 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:00

Reativação de Processo Baixado
30/06/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:18

Transitado em Julgado
21/05/2025 11:25

Baixa Definitiva
19/04/2025 04:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0761667-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Malba Dilete Barros de Gusmão - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora, a quantia correspondente aos valores retroativos da inclusão, referente ao período compreendido entre 12/2019 a 12/2024, sem prejuízo da inclusão das parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores, a serem conhecidos na fase de cumprimento de sentença, serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida, a qual já engloba os efeitos da correção monetária e dos juros de mora.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
08/04/2025 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 11:29

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0761667-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Malba Dilete Barros de Gusmão - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
28/01/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 07:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0761667-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Malba Dilete Barros de Gusmão - I.

Compulsando os autos, verifica-se que a procuração de p. 8 não está assinada.

Ante o exposto, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, emende a inicial, juntando a documentação devidamente assinada, sob pena de indeferimento do pleito.

II.

Com a juntada, retornem os autos conclusos para fila ato inicial.

III.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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