10/06/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:58

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB 7617/AL), Juliana Maciel de Andrade (OAB 17183/AL) Processo 0700418-06.2023.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Major Izidoro - DESPACHO Defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública à fl. 282.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de que tome ciência da sentença proferida às fls. 268/274 e requeira o que entender de direito em 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), 15 de maio de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
15/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:57

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 02:30

Expedição de Certidão.
29/12/2024 02:30

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB 7617/AL), Juliana Maciel de Andrade (OAB 17183/AL) Processo 0700418-06.2023.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Major Izidoro - Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do Município de Major Izidoro para o feito e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos do Município de Major Izidoro, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à instância superior para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.
18/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 07:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 13:17

Conclusos para julgamento
04/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 02:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 05:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 10:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 08:54

Juntada de Mandado
08/08/2024 08:31

Expedição de Mandado.
08/08/2024 08:21

Expedição de Mandado.
07/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 13:28

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:25

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
02/07/2024 19:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 08:30

Expedição de Mandado.
03/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 02:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/12/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:12

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 02:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 02:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:58

Juntada de Mandado
06/09/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 11:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:19

Expedição de Mandado.
23/05/2023 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 15:16

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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