18/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700880-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Rosineide Roberto da Silva SantosB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.

AB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 484, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,17 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
17/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:31

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 18:29

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0700880-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosineide Roberto da Silva Santos - Réu: Banco Agibank S.

A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/04/2025 23:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 12:11

Decisão Proferida
09/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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