14/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
13/08/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOCASTA SILVA DOS SANTOS (OAB 54345/PE) - Processo 0713490-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1David Luis Ferreira de CarvalhoB0 - Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, mantendo a sentença pelos seus próprios termos.

P.

R.

I.

Maceió,08 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
12/08/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
30/06/2025 01:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocasta Silva dos Santos (OAB 54345/PE) Processo 0713490-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David Luis Ferreira de Carvalho - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional noturno na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, David Luis Ferreira de Carvalho (CPF n. *33.***.*94-12), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.499,96 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 30 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
02/06/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:50

Apensado ao processo
02/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 09:09

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:27

Expedição de Carta.
15/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocasta Silva dos Santos (OAB 54345/PE) Processo 0713490-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David Luis Ferreira de Carvalho - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/04/2025 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:55

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 08:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocasta Silva dos Santos (OAB 54345/PE) Processo 0713490-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David Luis Ferreira de Carvalho - DESPACHO Como a procuração de p. 19-20 não está assinada, com fundamento no art. 321 do CPC, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, acoste aos autos procuração devidamente assinada de forma legível (conforme seu documento de identificação) e com data atual, outorgando poderes a(o) advogado(a) que assinou eletronicamente a petição inicial do presente processo.

Decorrido o prazo assinalado retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso ato inicial).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:03

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 22:13

Conclusos para despacho
19/03/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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