09/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Analice de Moura Pinto (OAB 11183/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0748498-52.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Russo Lessa - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL, a pagar a autora, Maria Helena Russo Lessa - CPF n. *32.***.*95-34, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 20.000,00, acrescida de correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora desde o evento danoso (11.05.2022 - data da emissão do laudo combatido), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Maceió,21 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
26/05/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 08:48

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Analice de Moura Pinto (OAB 11183/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0748498-52.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Russo Lessa - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - DESPACHO Primando pelo contraditório e, com fulcro no § 1º do art. 437 do CPC, oportunizo ao réu o prazo de 15 dias úteis para que se manifeste, querendo, sobre a petição da parte autora de p. 243-244 e os documentos acostados a mesma (p. 245-252).

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:05

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 09:59

Decisão Proferida
01/02/2025 00:48

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:19

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:40

Juntada de Mandado
27/11/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/11/2024 13:42

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 08:49

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 08:05

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:36

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:08

Despacho de Mero Expediente
26/07/2024 09:16

Conclusos para julgamento
25/07/2024 21:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 07:57

Despacho de Mero Expediente
29/04/2024 09:18

Conclusos para despacho
29/04/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 15:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/04/2024 15:26

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 14:47

Decisão Proferida
24/01/2024 18:40

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:34

Decisão Proferida
10/11/2023 19:55

Conclusos para despacho
10/11/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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