26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700096-43.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Antonio Alves de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
25/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
22/08/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 01:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700096-43.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Antonio Alves de LimaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) Declarar a inexistência do débito no valor de R$ 401,64 (quatrocentos e um reais e sessenta e quatro centavos), referente à fatura de abril de 2023, da unidade consumidora de matrícula nº 1696350, condenando a requerida a providenciar a baixa de qualquer registro ou cobrança relacionada a este valor, autorizando, todavia, o refaturamento do mês com base na média de consumo do autor; 2) Confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida (fls. 25/30), determinando o restabelecimento definitivo do fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora do autor, caso ainda não tenha sido regularizado, e a proibição de inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA) em decorrência do débito ora declarado inexigível. 3) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (corte do serviço em 19/02/2024).

A parte ré será responsável pelas custas processuais e honorários de sucumbência, que determino em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se via sistema.
07/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 08:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700096-43.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Alves de Lima - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte requerida já apresentou contestação, e o autor réplica.

Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito, bem como se pretendem produzir provas.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Providências de praxe.

Cumpra-se.

Capela(AL), 03 de abril de 2025.

André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
07/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
05/04/2025 22:32

Despacho de Mero Expediente
05/04/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700096-43.2025.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Alves de Lima - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Aos 02 de abril de 2025, às 09:54, na Vara do Único Ofício de Capela, desta Comarca de Capela, no Fórum, presença de Sua Excelência o Juiz André Luis Parizio Maia Paiva.

Presente a parte autora, Antônio Alves de Lima, representado pela Defensoria Pública, na pessoa do estagiário Kairone dos Santos Omena (CPF: *26.***.*64-80).

Presente a demandada, Equatorial, pela preposta Thyara Rocha da Silva (CPF: *66.***.*22-02) , representados pelo Dr.

Bruno Souza Pastore, OAB/AL 12.845.

Aberta a audiência, foi proposta a conciliação tendo as partes manifestado que não haveria acordo.

Como nada mais foi dito, encerra-se a presente audiência com os autos conclusos.

Eu, Valeska Maria de Melo Barros, o digitei.
03/04/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 19:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 19:04:59, Vara do Único Ofício de Capela.
01/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 07:49

Juntada de Mandado
11/02/2025 19:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:06

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:27

Decisão Proferida
04/02/2025 09:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Capela.
03/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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