TJAL - 0700011-82.2025.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0700011-82.2025.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria do Carmo da Rocha Silva - Réu: Abrasprev – Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdencia Social - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista mudança de Instituição Bancária ( Banco do Brasil para BRB) responsável pelas contas judiciais deste Tribunal, por ordem deste juízo, solicito ao patrono da parte autora que junte aos autos CHAVE PIX em benefício do demandante, no prazo de 5 dias, em caso de inércia, os alvarás terão modalidades saques.
Com efeito, retirada presencial junto ao BRB. -
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0700011-82.2025.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria do Carmo da Rocha Silva - Réu: Abrasprev – Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdencia Social - Ante o exposto, EXTINGO o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.
Expeça-se alvará/ordem de transferência, em favor da parte autora, para levantamento do montante depositado pelo executado, conforme comprovante de fl. 94.
Não havendo informação de dados necessários para tanto, intime-se a parte exequente para que os informe, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso de requerimento para transferência para conta de titularidade de seu/sua advogado(a), havendo nos autos outorga de poderes específicos para tanto, expeça-se ordem em favor deste e cientifique-se o(a) exequente, conforme recomendação da relatora do REsp n. 1.885.209/MG.
Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, considerando a inexistência de pretensão recursal (art. 1.000 do CPC).
Após, arquive-se o feito com a devida baixa.
Publique-se e cumpra-se. -
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0700011-82.2025.8.02.0356 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria do Carmo da Rocha Silva - Réu: Abrasprev – Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdencia Social - Intime(m)-se o(s) devedor(es), através de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o tenha constituído nos autos, para que no prazo 15 (quinze) dias, pague o valor do acordo apurado nos cálculos, sob pena de haver a incidência da multa do art. 523 do CPC e bloqueio on-line via SISBAJUD.
Havendo pagamento espontâneo da condenação nos termos do cálculo, expeça(m)-se o(s) alvará(s) correspondente(s), intimando-se o(s) credor(es) para vir recebê-lo(s) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo, bem assim transferindo-se ao FUNJURIS o valor das custas processuais, caso existam.
Decorrido o prazo sem cumprimento da condenação, retornem os autos conclusos para bloqueio dos respectivos valores via SISBAJUD, com incidência da multa de 10% prevista noa art. 523 do CPC sobre o débito exequendo.
Cumpra-se. -
20/01/2025 11:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/01/2025 13:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL) Processo 0700011-82.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Carmo da Rocha Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
06/01/2025 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/01/2025 10:40
Expedição de Carta.
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06/01/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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05/01/2025 16:02
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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05/01/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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