15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8534/AL) Processo 0700578-29.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Alisson Martins da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8534/AL) Processo 0700578-29.2024.8.02.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Alisson Martins da Silva - DESPACHO Realize-se a tentativa de citação de José Alisson Martins da Silva, no endereço indicado à fl. 112.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 13 de março de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
23/01/2025 18:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8534/AL) Processo 0700578-29.2024.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Alisson Martins da Silva - Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia de fls. 65/70 ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: 1) Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. 2) Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A). 3) Consigne no mandado de citação a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre sua situação financeira e, na hipótese do mesmo não ter condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de se nomear defensor público. 4) Cientifique-se o réu que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público para assisti-lo (art. 396-A, §2º do CPP).

Destarte, nomeio, desde já, a Defensora Pública atuante neste juízo para promover a defesa do acusado, devendo ser intimada para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. 5) Se sequer for encontrado o réu para ser citado, ou desconhecido o seu paradeiro, retornem-me os autos conclusos. 6) Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, incluída a do CIBJEC, bem como resultado da consulta via SAJ. 7) Proceda-se com a evolução de classe do presente feito de "Auto de Prisão em Flagrante" para "Ação Penal", conforme disciplinado no art. 686, inciso I do Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas. 8)Altere-se a nomenclatura dos documentos de fls. 65/70 para denúncia, bem como, mova-os para que configurem o primeiro documento da pasta digital, conforme dispõe o art. 686, inciso III do Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 22 de janeiro de 2025 Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
22/01/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 10:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/01/2025 10:22

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 8534/AL) Processo 0700578-29.2024.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Alisson Martins da Silva - DESPACHO Considerando que uma das características do Inquérito Policial é a sua dispensabilidade, haja vista ser peça auxiliar e não obrigatória, nos termos do art. 12 do Código de Processo Penal, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecer denúncia, requerer diligências ou pugnar pelo arquivamento do feito.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 06 de janeiro de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
06/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
03/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/01/2025 13:00

INCONSISTENTE
02/01/2025 13:00

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/01/2025 07:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/01/2025 06:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/12/2024 09:26

Expedição de Ofício.
27/12/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 13:03

Juntada de Mandado
26/12/2024 12:56

Expedição de Ofício.
26/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 10:55

Expedição de Mandado.
26/12/2024 10:55

Expedição de Ofício.
26/12/2024 10:33

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/12/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 07:35

Expedição de Certidão.
26/12/2024 07:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/12/2024 09:30:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
26/12/2024 01:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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