23/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
23/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 02:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:21

Juntada de Mandado
24/07/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2025 11:18

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA) - Processo 0700642-48.2024.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - Ante as razões expostas, decido pronunciar a ré Joana Ferreira de Amorim, com fundamento no artigo 413 Código de Processo Penal, a fim de que seja submetida ao julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2°, inciso IV, do Código Penal (homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima)
17/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 13:07

Proferida Sentença de Pronúncia
16/07/2025 08:53

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 03:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 03:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 08:46:35, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
10/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 14:18

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
02/06/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700642-48.2024.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por Joana Ferreira de Amorim, por intermédio da Defensoria Pública, às p. 171-176.

Instado a se manifestar acerca do pedido, o membro do Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento, consoante p. 182-186.

Decido.

Depreende-se dos autos que a acusada teria praticado o delito de homicídio qualificado por motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima Ticianne Albuquerque de Jesus.

Infere-se dos autos que a ré, supostamente, praticou o crime em plena luz do dia e ao redor de diversas pessoas, utilizando-se de uma faca para ceifar a vida da vítima.

Nesse intelecto de ideias, destaca-se que o crime de homicídio qualificado prevê pena privativa de liberdade superior a 4 (quatro) anos, restando preenchido o pressuposto do inciso I do art. 313 do Código de Processo Penal para a decretação da custódia preventiva.

Sabe-se, ainda, que necessária a existência de elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria para a decretação da segregação cautelar, o que está demonstrado nos elementos probatórios colhidos na fase policial, e pendentes de confirmação quando posterior a instrução, já designada para o dia 10 de junho de 2025, às 9h.

Dessa feita, destaco que a presença do pressuposto periculum in libertatis é evidente, com fulcro no art. 312 do Código de Processo Penal, mormente a necessidade em garantir à ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, visto que a acusada se evadiu do local do crime, e já estava se direcionando à cidade de São Sebastião/AL quando foi apreendida com o objeto do crime.

Em seu interrogatório, em sede policial, afirmou que a conduta se deu, após uma investida da vítima em sua direção, e para se defender, efetuou a facada no pescoço dela.

Afirmou ainda residir em Canindé de São Francisco/SE.

Indo além, os fundamentos de que a denunciada é pessoa em situação de rua e dependente química não foram comprovados nos autos.

Contudo, é perceptível a situação de andarilho vivida pela ré.

Desse modo, em que pese a primariedade da agente e considerando o disposto na Resolução n. 425/2011 do CNJ, entendo que esse momento não é adequado para a soltura da acusada, demandando maiores provas no sentido de comprovação da dependência química da acusada, a fim de que se possa converter a prisão em medidas cautelares diversas, incluindo medidas de tratamento do vício.

Ressalte-se mormente a necessidade em garantir à ordem pública diante da gravidade concreta e audácia em que o delito foi cometido, bem como a possibilidade de continuação das práticas delituosas pela acusada e o evidente risco de fuga, haja vista que se evadiu do local dos fatos, logo após o ocorrido.

Derradeiramente, em vista do art. 282, do CPP, ainda entendo que a aplicação de quaisquer das medidas cautelares diversas da prisão seria ineficaz ao fim almejado.

Por outro lado, caso seja comprovado a situação de dependência química da ré, poderá ser reanalisada sua prisão, inclusive, após audiência de instrução.

Com isso posto, mantenho, por ora, a prisão da ré Joana Ferreira de Amorim (já inserida a movimentação no histórico de partes).

Intimações necessárias.

Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Arapiraca, 30 de maio de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
30/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:47

Manutenção da Prisão Preventiva
30/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 15:33

Juntada de Mandado
08/05/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 11:19

Juntada de Mandado
08/05/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:49

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 09:45

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700642-48.2024.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - DESPACHO Em atenção ao contido na certidão de p. 192 e em virtude de necessária readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada nestes autos para o dia 10 de junho de 2025, às 9h.

Intimem-se às partes e cumpram-se os atos necessários para sua realização.

Arapiraca(AL), 28 de abril de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
28/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:23

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
28/04/2025 13:23

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700642-48.2024.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Após, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Obstaculizada a realização da presente sessão, redesigno nova audiência de continuação para o dia 4 de junho do corrente ano, às 10h, com o objetivo de proceder às oitivas das testemunhas arroladas, bem como ao interrogatório da ré Joana Ferreira de Amorim.

Deverá o Cartório desta unidade atentar-se quanto à expedição do mandado de intimação da testemunha Laelson da Silva Santos, pessoa em situação de rua, que atualmente encontra-se frequentando o Albergue Noturno Monsenhor José Neto, localizado no bairro Cacimbas, nesta urbe.

Expedientes necessários.

Cumpra-se, com as comunicações e expedições cabíveis.
23/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:59

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
23/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0700642-48.2024.8.02.0069 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo ao Ministério Público para que se manifeste acerca do Pedido de Revogação da Prisão Preventiva de fls. 171/176.
07/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 03:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:12

Juntada de Mandado
30/01/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 19:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:53

Juntada de Mandado
24/01/2025 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/01/2025 12:53

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/01/2025 12:51

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/01/2025 12:50

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:21

Expedição de Ofício.
22/01/2025 12:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 09:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
14/01/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 12:24

Decisão Proferida
07/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 21:05

Juntada de Mandado
04/12/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/12/2024 12:53

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 12:51

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:51

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:11

Decisão Proferida
19/11/2024 08:32

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 00:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/11/2024 10:08

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2024 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 09:03

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 08:17

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:59

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 12:59

Redistribuição de Processo - Saída
21/10/2024 12:59

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/10/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 11:28:07, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
21/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 18:07

Decretada a prisão preventiva
20/10/2024 18:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 09:00:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
20/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
20/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
20/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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