03/06/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0705483-85.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 Consignado S/A - Réu: Carlos Cezar Gomes da Silva - DESPACHO Cumpra-se de forma urgente a decisão de fls. 105/108.

Arapiraca(AL), 10 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
10/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:23

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0705483-85.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco C6 Consignado S/A - Diante do exposto, defiro a medida liminar requerida, motivo pelo qual determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) veículo MARCA: FIAT; MODELO: CRONOS DRIVE 1.3 8V FLEX; PLACA: RUQ5C89; CHASSIS: 8AP359AFDNU225390; RENAVAM: *13.***.*73-40; ANO: 2022/2022; COR: BRANCA, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento n.º 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

Na ocasião do cumprimento, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

Consigne-se no mandado ordem de arrombamento e autorização para o uso da força policial, em caso de resistência por parte do devedor ou de quem esteja na posse/detenção do bem; Caso não seja localizado o veículo, proceda-se à restrição judicial do veículo objeto desta ação na base de dados do RENAJUD.

Efetuada a apreensão, dê-se baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14); A (s) pessoa (s) indicada (s) pela parte autora funcionará (ão) como fiel (éis) depositário (s).

Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato da parte autora ou do seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477 do Provimento n.º 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

Caso o (a) Oficial (a) não receba o contato, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do art. 481 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça.

Neste último caso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem a uma das pessoas indicadas pela parte autora, que deve ser nomeada fiel depositária; b) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); d) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

Arapiraca, 04 de abril de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
07/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 09:45

Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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