18/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0757671-66.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Ivete de Carvalho SilvaB0 - Ante o exposto, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Ivete de Carvalho Silva (CPF nº *40.***.*48-34), a quantia de R$ 14.037,39 (catorze mil e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade (02.12.2019 - fl. 19), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 17 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
17/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:37

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 07:15

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0757671-66.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Ivete de Carvalho SilvaB0 - Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais, por se tratar de documento indispensável à lide, bem como para, querendo, apresentar réplica.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 04 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:39

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:42

Juntada de Mandado
04/06/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 18:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 09:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2025 09:34

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0757671-66.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Ivete de Carvalho Silva - Ante o exposto: (1) defiro a exclusão do presente processo do Programa de Autocomposição objeto do Ato Normativo Conjunto n. 04/2025; (2) cite-se e intime-se o réu novamente, através do seu Procurador-Geral, por Oficial de Justiça, para integrar a relação processual e, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (2.1) apresentar a justificativa (justa causa) de não ter confirmado a citação eletrônica realizada anteriormente, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça; (2.2) querendo, apresentar contestação; e (2.3) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió, 12 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
14/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:25

Decisão Proferida
12/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:23

Reativação de Processo Suspenso
08/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0757671-66.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Ivete de Carvalho Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
03/04/2025 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 01:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 07:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0757671-66.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Ivete de Carvalho Silva - Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto interesse no prosseguimento da demanda, informando se já houve ou não acordo em âmbito administrativo, por força do Programa de Autocomposição.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos (fila - ato inicial).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
07/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 12:06

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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