TJAL - 0729436-26.2023.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 07:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: EGIDIO DOS SANTOS MENDES NETTO (OAB 204504/RJ), ADV: JOSÉ CLEBSON SILVA DE FARIAS (OAB 18313/AL), ADV: CAROLINA FRANCISCA CAVALCANTE (OAB 11646/AL) - Processo 0729436-26.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1Crysthyan Vitor de Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Nestas condições, pela última vez, oportunizo ao Sr.
Cristiano Heleno do Silva o prazo de 15 dias úteis para que acoste procuração devidamente assinada, conforme seus documentos pessoais, com data recente, bem como faça prova de que o falecido não possui mãe viva, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 04 de julho de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
08/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 10:26
Despacho de Mero Expediente
-
25/03/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Francisca Cavalcante (OAB 11646/AL), Egidio dos Santos Mendes Netto (OAB 204504/RJ), José Clebson Silva de Farias (OAB 18313/AL) Processo 0729436-26.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Crysthyan Vitor de Oliveira Silva - Réu: Município de Maceió - III.
Dispositivo Nestas condições, antes de qualquer análise, inclusive da competência deste Juizado, determino que a parte autora, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1) emende a inicial com a alteração do integrante do polo ativo, devendo constar o espólio de Crysthyan Vitor de Oliveira Silva ou todos os seus herdeiros; 2) faça prova da existência ou inexistência de inventário de Crysthyan Vitor de Oliveira Silva (mediante certidão positiva ou negativa, p. e.); 3) acoste aos autos provas da condição de herdeiros (RGs, certidão de nascimento, certidão de casamento, etc.), declaração do órgão previdenciário acerca do(a)(s) pensionista(s) do falecido servidor; 4) acoste procurações do espólio, assinada pelo(a) inventariante nomeado(a), ou dos herdeiros constituindo o advogado, conforme seus respectivos documentos de identificação.
Caso tenha sido aberto processo de inventário, deverá se habilitar o inventariante nomeado e compromissado, devendo ser acostado termo de compromisso de inventariante.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ - concluso decisão interlocutória).
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió , 06 de janeiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
06/01/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/01/2025 11:36
Decisão Proferida
-
13/12/2024 11:47
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/12/2024 11:47
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/12/2024 08:03
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
11/12/2024 15:25
Declarada incompetência
-
10/11/2024 21:15
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 17:56
Conclusos para julgamento
-
20/05/2024 00:32
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2024 18:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2024 10:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:39
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2024 09:39
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/05/2024 11:47
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
21/03/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 09:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/03/2024 09:07
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 22:35
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2024 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/11/2023 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2023 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/11/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:21
Expedição de Carta.
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24/11/2023 08:06
Despacho de Mero Expediente
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20/07/2023 17:12
Conclusos para despacho
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19/07/2023 20:45
Juntada de Outros documentos
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18/07/2023 09:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/07/2023 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2023 14:55
Decisão Proferida
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14/07/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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