21/08/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANNA CAROLINA BARROS FERREIRA (OAB 20986B/AL), ADV: ISABELLA SOUTO (OAB 16694/AL) - Processo 0758630-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Rosimeire Ferreira SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/209, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo.
06/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 04:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabella Souto (OAB 16694/AL), Anna Carolina Barros Ferreira (OAB 20986B/AL) Processo 0758630-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Ferreira Santos - Ante o exposto, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Rosemeire Ferreira Santos (CPF: *11.***.*52-49), a quantia de R$ 9.783,48 (nove mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos) acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade (08.09.2021 - fl. 15), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Providencie a Secretaria a exclusão da tarja indicativa do ato cooperação no SAJ.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:25

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 13:06

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabella Souto (OAB 16694/AL) Processo 0758630-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Ferreira Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
03/04/2025 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 02:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:04

Expedição de Carta.
12/02/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 09:40

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
09/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 02:08

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabella Souto (OAB 16694/AL) Processo 0758630-37.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Ferreira Santos - Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto interesse no prosseguimento da demanda, informando se já houve ou não acordo em âmbito administrativo, por força do Programa de Autocomposição.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos (fila - ato inicial).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
07/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 12:04

Despacho de Mero Expediente
03/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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