TJAL - 0700679-75.2024.8.02.0069
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 12:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/06/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 00:47
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 20:12
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 13:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 13:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 13:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/05/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700679-75.2024.8.02.0069 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélissa Rose Lopes Medeiros Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, ressalvando, contudo, que a obrigação de fazer já foi cumprida pelo Estado, conforme comprovado às fls. 57/58.
Sem condenação em honorários advocatícios, em atenção ao art. 85, §7º do CPC, bem como sem custas em razão da isenção conferida ao Estado.
Em sendo interposto recurso voluntário por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a adoção das cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
28/05/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 17:51
Julgado procedente o pedido
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22/05/2025 20:42
Conclusos para despacho
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21/05/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 04:49
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/05/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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01/05/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2025 02:36
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 02:36
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 12:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700679-75.2024.8.02.0069 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hélissa Rose Lopes Medeiros Silva - Intimem-se as partes, através de seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras provas.
Em caso afirmativo, determino que as requeiram de maneira fundamentada, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos, sob pena de indeferimento.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, retornem os autos conclusos com URGÊNCIA.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
07/04/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 09:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/04/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 09:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/04/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 09:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 12:48
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/12/2024 07:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/12/2024 07:57
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 06:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2024 08:52
Despacho de Mero Expediente
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02/12/2024 20:17
Conclusos para despacho
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02/12/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 02:36
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 08:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/11/2024 08:54
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 08:35
Recebimento de Processo de Outro Foro
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18/11/2024 08:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/11/2024 08:35
Redistribuição de Processo - Saída
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18/11/2024 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/11/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
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15/11/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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15/11/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 08:40
Decisão Proferida
-
15/11/2024 07:35
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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