13/05/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Teomar Gomes Brandão Filho (OAB 19804/AL) Processo 0700279-08.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Ré: Ruth Cezário Gomes - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES o pedido declinado na inicial para o fim de determinar a exclusão da candidata Ruth Cezário Gomes do certame regido pelo Edital n.º 01/2019, para o provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde (Centro de Saúde Santa Cruz do Deserto - Área 6), com o consequente reposicionamento da autora para a primeira colocação.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a ré Ruth Cezário Gomes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 85, § 8.º, do CPC, restando suspensa a exigibilidade de tais obrigações, pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da presente decisão (art. 98, § 3.º, do CPC), período após o qual considerar-se-ão extintas, pelo ora deferimento da justiça gratuita.

Deixo de condenar o município réu ao pagamento das custas processuais, porém, condeno o ente municipal ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro, com fulcro no art. 85, § 8.º, do CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais).

Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar (art. 1.010, § 1.º, do CPC).

Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3.º, do CPC).

Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 08:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:30

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 01:55

Expedição de Certidão.
17/01/2025 01:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Teomar Gomes Brandão Filho (OAB 19804/AL) Processo 0700279-08.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Ré: Ruth Cezário Gomes - Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, requererem o julgamento antecipado da lide ou indicarem as provas que pretendem produzir, especificando os fatos que com elas querem demonstrar, sob pena de serem consideradas impertinentes e, assim, indeferidas.

Cumpra-se.
06/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 03:52

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:57

Juntada de Mandado
13/08/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:19

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:09

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:56

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
31/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
31/03/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
31/03/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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