05/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0800009-86.2024.8.02.0023 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Matriz de Camaragibe - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
07/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:46

Processo Desarquivado
27/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:36

Transitado em Julgado
23/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0800009-86.2024.8.02.0023 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Matriz de Camaragibe - Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de fls. 239/243 em sua integralidade, por seus próprios fundamentos.
15/01/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 13:11

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 13:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0800009-86.2024.8.02.0023 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Matriz de Camaragibe - INTIME-SE o Ministério Público do Estado de Alagoas, na qualidade de parte requerente/embargada, para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 292/295, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos.

Providências necessárias.
06/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 12:42

Despacho de Mero Expediente
29/12/2024 02:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:06

Apensado ao processo
19/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 03:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 12:11

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:11

Despacho de Mero Expediente
17/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
09/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 01:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 01:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:39

Expedição de Ofício.
14/06/2024 09:58

Expedição de Ofício.
14/06/2024 09:55

Expedição de Ofício.
14/06/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:59

Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 14:37

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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