14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RONIVO VAZ (OAB 2306/AL), ADV: JOSÉ RONIVO VAZ (OAB 2306/AL) - Processo 0700656-13.2023.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Jose Cicero da Siva, Vulgo Zé PebaB0 - B1JUCÉLIO GOMES DA SILVA, VULGO "CÉLIO"B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para, querendo, oferecer contrarrazões.
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700656-13.2023.8.02.0022 - Apelação Criminal - Mata Grande - Apelante: Jose Cicero da Siva, Vulgo Zé Peba - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO Intime-se o Ministério Público de 1º grau, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo estipulado pela lei.

Posteriormente, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de Parecer opinativo. À Secretaria para as providências cabíveis.

Maceió, 10 de julho de 2025 Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: José Ronivo Vaz (OAB: 2306/AL)
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0700656-13.2023.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Cicero da Siva, Vulgo Zé Peba, JUCÉLIO GOMES DA SILVA, VULGO "CÉLIO" - CONCLUSÃO Concluídos os debates, o MM Juiz Presidente indagou dos jurados se eles estavam habilitados para julgar e, diante da resposta afirmativa, leu os quesitos e explicou a significação legal de cada um deles, indagando das partes se tinham qualquer requerimento ou reclamação a fazer, sendo que não houve manifestação delas.

Por fim, o MM Juiz Presidente anunciou o julgamento, fazendo retirar o acusado e convidando os circunstantes a deixarem a sala.

Fechadas as portas, presentes o MM Juiz Presidente, os dois oficiais de justiça, bem como os representantes do Ministério Público e da Defesa, os jurados, todos nos seus respectivos lugares, passou o conselho de sentença a votar os quesitos propostos, observadas as formalidade legais dos artigos 485, 486 e 487 do Código de Processo Penal.

Durante os quesitos do réu JUCÉLIO houve a prejudicialidade do quesito relativo ao motivo fútil, pois incompatível com o quesito do homicídio privilegiado, consoante sedimentada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Os quesitos encontram-se em separado.

O resultado final foi: Condenação.

Sentença, em anexo.

Ficam, desde já, intimados da Sentença: a Defesa e o Ministério Público.

RECURSO(S) Não houve na sessão interposição de recurso pelas partes.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0700656-13.2023.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Cicero da Siva, Vulgo Zé Peba, JUCÉLIO GOMES DA SILVA, VULGO "CÉLIO" - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 29 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Link da Audiência:https://us02web.zoom.us/j/*72.***.*29-52?pwd=xGTEXEcRZSUMKRWfR4vuyiy54D8EKc.1 ID da reunião: 872 0742 9952 Senha: 780807
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0700656-13.2023.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Cicero da Siva, Vulgo Zé Peba, JUCÉLIO GOMES DA SILVA, VULGO "CÉLIO" - De acordo com a disposição do art. 265, § 1.º, do Código de Processo Penal, há a possibilidade de adiamento da audiência desde que motivada a ausência do defensor, in verbis: "Art. 265.

O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. § 1º.

A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado o defensor não puder comparecer. (...)" [grifos nossos] No presente caso, a defesa comprovou a impossibilidade de comparecer à sessão do júri designada para o dia 25/03/2025, por motivos de saúde, tendo apresentado declaração médica à fl. 244.

Sendo assim, redesigno a sessão do júri para o dia 29/05/2025, às 09h00.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
07/01/2025 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0700656-13.2023.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Jose Cicero da Siva, Vulgo Zé Peba, JUCÉLIO GOMES DA SILVA, VULGO "CÉLIO" - Inclua-se em nova pauta de reunião ordinária do Tribunal do Júri desta comarca.
06/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 20:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 08:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:08

Juntada de Mandado
10/10/2024 13:00

Juntada de Mandado
10/10/2024 12:57

Juntada de Mandado
10/10/2024 12:55

Juntada de Mandado
10/10/2024 12:54

Juntada de Mandado
09/10/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 09:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 12:24

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:00

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:52

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:43

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:08

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:41

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 07/11/2024 09:00:00 Vara do Único Ofício de Mata Grande.
31/07/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2024 19:29

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 09:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:01

Juntada de Mandado
02/07/2024 12:52

Juntada de Mandado
02/07/2024 12:43

Juntada de Mandado
02/07/2024 12:41

Juntada de Mandado
02/07/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 10:14

Expedição de Mandado.
13/06/2024 09:52

Expedição de Mandado.
12/06/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 20:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2024 20:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:21

Proferida Sentença de Pronúncia
06/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 14:59

Expedição de Mandado.
02/06/2024 14:58

Expedição de Mandado.
02/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 02:49

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2023 10:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:47

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:09

Juntada de Mandado
10/11/2023 13:08

Juntada de Mandado
10/11/2023 13:08

Juntada de Mandado
10/11/2023 13:08

Juntada de Mandado
10/11/2023 13:07

Juntada de Mandado
09/11/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2023 01:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 09:58

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:58

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:58

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:57

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:57

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:57

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:23

Juntada de Mandado
20/09/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 15:04

Expedição de Mandado.
13/09/2023 16:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 10:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
14/08/2023 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/08/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/08/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:28

Juntada de Mandado
26/07/2023 09:17

Juntada de Mandado
25/07/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 17:49

Expedição de Ofício.
14/07/2023 17:41

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:39

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/07/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 21:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2023 21:14

Expedição de Certidão.
12/07/2023 20:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/07/2023 18:10

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 00:38

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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