08/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 04:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:31

Processo Transferido entre Varas
09/04/2025 18:31

Processo recebido pelo CJUS
09/04/2025 18:31

Recebimento no CEJUSC
09/04/2025 18:31

Remessa para o CEJUSC
09/04/2025 18:31

Processo recebido pelo CJUS
09/04/2025 18:31

Processo Transferido entre Varas
09/04/2025 18:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/04/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanger Oliveira Menezes (OAB 18067/AL) Processo 0750814-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Salete dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - DESPACHO I.

De início, não se pode fazer irrelevante a grande quantidade de demandas assemelhadas à presente que são aforadas na esfera de competência deste juízo.

Em assim sendo, considerando a evolução processual que ocorre nessas ações, bem como o entendimento adotado por este magistrado, com a finalidade de aclarar pontos importantes para a edição de um eventual provimento de urgência, deixo para apreciar os pedidos lançados em sede de antecipação de tutela após o oferecimento da contestação; II.

No que diz com a inversão do ônus da prova, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto a não formalização pela parte autora de negócio jurídico na modalidade empréstimo consignado, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova, devendo portanto, a parte ré acostar aos autos toda a documentação relativa a eventual contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação; III.

Ademais, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade de a parte autora promover o recolhimento prvio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefcio da assistncia judiciria (art. 98 do CPC/15); IV.

Por fim, determino a remessa destes autos para o CEJUSC, no sentido de ser designada audincia de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15; V.

Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, 3 do CPC/15); VI.

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores pblicos na audincia conciliatria, sob pena de restar inviabilizada sua realização (art. 334, 9 do CPC/15); VII.

Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do ru audincia de conciliação/mediação importar no reconhecimento da prtica de ato atentatrio dignidade da justiça e ser o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de at 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que ser revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, 8 do CPC/15; VIII.

Expedientes e comunicações necessrias.

Maceió(AL), 13 de janeiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
03/04/2025 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 18:18

Despacho de Mero Expediente
07/01/2025 18:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 18:05

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761099-56.2024.8.02.0001

Jesuino Oliveira dos Santos

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Ramon de Oliveira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0759593-45.2024.8.02.0001

Ivonete Mirinduba da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0700488-20.2023.8.02.0019

Marinita Maria de Albuquerque

Municipio de Maragogi

Advogado: Carolina Barros de Campos Goes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0742901-68.2024.8.02.0001

Reginaldo Jose dos Santos

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0758796-69.2024.8.02.0001

Marlene Ferreira Barbosa

Banco Pan SA

Advogado: Emerson Luiz Souza da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2025 18:56

Exibir Processo