TJAL - 0700838-60.2024.8.02.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDVALDO RODRIGUES

CPF *27.***.*22-15

Advogados

AMANDA SUELE DOS SANTOS

OAB: 15152/AL

Polo Passivo

Partes

029-BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 12:58

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2025 14:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Amanda Suele dos Santos (OAB 15152/AL) Processo 0700838-60.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edvaldo Rodrigues - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO dos embargos de declaração, por serem tempestivos, e, no mérito, ACOLHO os seus fundamentos para sanar o erro material identificado na sentença de fls. 158/159, a fim de excluir, do respectivo dispositivo, o parágrafo que determinou a expedição de ofício à OAB.

    Mantêm-se inalterados os demais termos da decisão, por seus próprios e jurídicos fundamentos." Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito

  • 29/04/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 12:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/04/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:11

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 13:11:12, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 28/03/2025 14:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Amanda Suele dos Santos (OAB 15152/AL) Processo 0700838-60.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edvaldo Rodrigues - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a oposição de embargos de declaração, intimo a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/03/2025 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 16:29

    Apensado ao processo

  • 24/03/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Amanda Suele dos Santos (OAB 15152/AL) Processo 0700838-60.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edvaldo Rodrigues - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

    Em que pese o causídico tenha afirmado que solicitou a regularização da sua inscrição suplementar, não trouxe qualquer comprovação nesse sentido.

    Assim, determino que a OAB seja oficiada para que fique ciente da situação, bem como paraapurareventual infração ética ou disciplinar, adotando as medidas que entender necessárias ao caso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

  • 18/03/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 08:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/03/2025 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 22:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 09:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 16:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Amanda Suele dos Santos (OAB 15152/AL) Processo 0700838-60.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edvaldo Rodrigues - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de março de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

    OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

    OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

    OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

  • 04/02/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 10:04

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 12:21

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2025 13:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Suele dos Santos (OAB 15152/AL) Processo 0700838-60.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edvaldo Rodrigues - Processo nº: 0700838-60.2024.8.02.0152 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor:Edvaldo Rodrigues Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A DECISÃO Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

    Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

    Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

    Quanto ao pedido de tutela de urgência, segundo prevê o art. 300 do CPC, esta "será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

    Da análise dos autos, considero que a documentação neles carreada é suficiente para evidenciar a probabilidade do direito alegado, visto restar demonstrado a existência de saldo devedor (fls. 21/25) na conta que foi solicitada o encerramento (fls. 26/29).

    Destaque-se que, neste momento processual, não se pode exigir da parte autora que "não possui débitos", uma vez que a produção de tal prova é inviável.

    Na verdade, somente a parte ré é capaz de comprovar, por meio da apresentação dos documentos adequados, que o valor cobrado após o encerramento da conta do autor é legítimo.

    O perigo da demora igualmente resta demonstrado, uma vez que a ausência de pagamento poderia ensejar a inscrição do nome do autor em cadastro de restrição ao crédito, o que a impossibilitaria de realizar negócios, contratar ou adquirir qualquer produto ou serviço mediante pagamento em prestações, não se afigurando razoável que arque com a demora inerente ao processo judicial.

    Ademais, a antecipação da tutela, neste caso, não é irreversível, podendo a parte autora tornar a ser cobrado caso reste comprovada a regularidade do débito questionado, sem que isso cause quaisquer prejuízos à parte demandada.

    Ante o exposto, defiro a tutela de urgência antecipada requerida, para determinar que a parte ré se abstenha de realizar a cobrança do débito indicado na peça exordial, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

    Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

    Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 07/01/2025 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/01/2025 11:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/01/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 18:06

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.

  • 20/12/2024 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736418-22.2024.8.02.0001

Claudio Egidio Nascimento Correia

Estado de Alagoas

Advogado: Brena Maria Costa Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0700275-68.2023.8.02.0001

Juscyllan Santana Queiroz

Unium Solucoes em Tecnologia LTDA.,

Advogado: Diogo Ferreira Lima Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0700259-64.2024.8.02.0071

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Francisco Ruan Lima Caroso

Advogado: Joelita Santos Vital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0719375-09.2023.8.02.0001

Pedro Marques de Oliveira

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Advogado: Joao Bequima de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0701809-09.2024.8.02.0067

Wilmario Valenca Silva Junior

Roney Tadeu Valenca da Silva

Advogado: Erico Carlos Lopes de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/09/2024 11:06

Exibir Processo