18/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: JULIA GABRIELA DE ALCANTARA SILVA (OAB 18894/AL), ADV: JULIA GABRIELA DE ALCANTARA SILVA (OAB 18894/AL), ADV: SARAH BEATRIZ FERRARI GOMES (OAB 15058/AL), ADV: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA (OAB 12623/AL), ADV: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA (OAB 12623/AL) - Processo 0739279-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Tatiene Regina Bitencourt RabeloB0 - B1Sammyer Moura Tenório BitencourtB0 - RÉU: B1Record Planejamento e Construção Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:06

Apensado ao processo
11/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:16

Apensado ao processo
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB 8490/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0739279-15.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sammyer Moura Tenório Bitencourt, Tatiene Regina Bitencourt Rabelo - Réu: Record Planejamento e Construção Ltda. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por TATIENE REGINA BITENCOURT RABELO LIMA TENÓRIO e SAMMYER MOURA TENÓRIO BITENCOURT na presente ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais e lucros cessantes contra RECORD PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.

Condeno a parte ré a: A) Pagar a multa contratual de 0,3% sobre o valor do contrato, por mês de atraso na entrega do imóvel, calculada desde o último prazo acordado em outubro de 2019 até a data efetiva da entrega em outubro de 2021, conforme estipulado nas cláusulas contratuais apresentadas e devidamente comprovadas nos autos; montante a ser acrescido de juros moratórios, a partir do evento danoso, com fulcro na Súmula nº 54 do STJ, no importe de 1% (um por cento) ao mês, até a data do arbitramento (data da sentença), momento em que deverá ser aplicada tão somente a Taxa Selic; B) Pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), reconhecendo o sofrimento psicológico e as adversidades enfrentadas pelos autores decorrentes do atraso significativo na entrega do imóvel, agravadas pelo contexto de pandemia global; que serão corrigidos monetariamente pela taxa SELIC, a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com termo inicial na data do evento danoso (Súmula 54 do STJ) até a presente data, quando incidirá unicamente a SELIC; Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
02/04/2025 21:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2024 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 20:13

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:13

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 16:24

Expedição de Carta.
24/11/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 17:22

Decisão Proferida
19/10/2023 18:40

Conclusos para despacho
19/09/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 13:46

Decisão Proferida
14/09/2023 10:41

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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