18/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0752793-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Gustavo Alves FilgueiraB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 88-92 para acrescentar à sentença de p. 78-85 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, retifique a base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais, em relação ao autor, Gustavo Alves Filgueira (CPF nº *26.***.*74-20), com reflexo nas férias e décimo terceiro salário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 18.803,08, a título de valores retroativos (diferenças remuneratórias de adicional de noturno e seus reflexos), acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,17 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
17/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos
22/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:27

Conclusos para decisão
20/05/2025 20:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0752793-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Alves Filgueira - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2.º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.
25/04/2025 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:29

Apensado ao processo
24/04/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0752793-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Alves Filgueira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, retifique a base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais, em relação ao autor, Gustavo Alves Filgueira (CPF nº *26.***.*74-20), com reflexo nas férias e décimo terceiro salário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 18.803,08 (dezoito mil oitocentos e três reais e oito centavos) a título de valores retroativos (diferenças remuneratórias de adicional de noturno e seus reflexos), acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 11 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/04/2025 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:10

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0752793-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gustavo Alves Filgueira - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025 Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 10:36

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:00

Expedição de Carta.
06/11/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 10:09

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724417-39.2023.8.02.0001

Dahlin Everton da Cunha Santos

Sebastiana Pereira Viana

Advogado: Maria Cristiane dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0762193-39.2024.8.02.0001

Denilson de Sena Lima

Estado de Alagoas

Advogado: Isaac Mascena Leandro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/12/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0740223-17.2023.8.02.0001

Sidney Jose Arruda Pimentel

Municipio de Maceio

Advogado: Marsele Cristina C Jordao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/09/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0015983-25.2011.8.02.0001

Transnordestina Logistica S.A

Maria Cristiane da Silva Oliveira

Advogado: Juliana de Abreu Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2020 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0762567-55.2024.8.02.0001

Lailah Barros Gosse Vale

Estado de Alagoas

Advogado: Gustavo Mario Coelho da Paz Amorim Ferna...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/12/2024 17:45

Exibir Processo