TJAL - 0701481-76.2020.8.02.0081

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PARQUE MACEIO

CNPJ: 17.291.657/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER MELO DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*31-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ELENY STUTZ SOUZA CARNEIRO DE CAMPOS (OAB 10095B/AL) - Processo 0701481-76.2020.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1Condomínio Parque MaceióB0 - Cuida-se de pedido formulado pelo exequente visando à penhora de imóvel supostamente pertencente à parte executada, diante da ausência de êxito nas tentativas de constrição por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

    O pedido, contudo, não merece acolhimento.

    A medida pretendida revela-se excessivamente gravosa e desproporcional, sobretudo diante do reduzido valor do débito em execução, que não justifica, por ora, o direcionamento da constrição a bem imóvel, providência que impõe considerável onerosidade e pode comprometer a razoável duração do processo.

    Ademais, inexiste nos autos qualquer elemento concreto que demonstre a viabilidade da alienação judicial do referido bem ou a real possibilidade de satisfação do crédito mediante tal constrição, o que reforça a ausência de utilidade prática da medida.

    Dessa forma, à luz do princípio da razoabilidade na condução da execução, INDEFIRO o pedido de penhora do imóvel.

    Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Cumpra-se.

  • 25/07/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 09:56

    Decisão Proferida

  • 10/04/2025 19:35

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:39

    Publicado

  • 26/03/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:17

    Mandado devolvido

  • 30/01/2025 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2025 10:50

    Expedição de Documentos

  • 27/01/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:48

    Juntada de Documento

  • 22/01/2025 10:47

    Juntada de Documento

  • 08/01/2025 14:26

    Juntada de Documento

  • 08/01/2025 13:26

    Publicado

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eleny Stutz Souza Carneiro de Campos (OAB 10095B/AL) Processo 0701481-76.2020.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Exequente: Condomínio Parque Maceió - Autos nº: 0701481-76.2020.8.02.0081 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Condomínio Parque Maceió Executado: Wagner Melo de Oliveira DECISÃO Considerando o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC).

    Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o relatório atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumprida a determinação retro, promova-se a busca de bens por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

    Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, certifique-se o decurso.

    Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

    Restando infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito através dos sistemas eletrônicos acima descritos, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo legal.

    Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

    Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

    Decorrido o prazo da parte exequente, retornem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

    Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito

  • 07/01/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2025 13:00

    Outras Decisões

  • 30/04/2024 13:56

    Juntada de Documento

  • 15/04/2024 08:54

    Conclusos

  • 15/04/2024 08:54

    Expedição de Documentos

  • 25/03/2024 13:10

    Juntada de Documento

  • 28/02/2024 11:31

    Expedição de Documentos

  • 28/02/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:28

    Processo Reativado

  • 27/02/2024 15:41

    Juntada de Documento

  • 05/01/2023 07:23

    Juntada de Documento

  • 03/12/2022 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2022 12:18

    Expedição de Documentos

  • 03/12/2022 12:16

    Expedição de Documentos

  • 02/12/2022 11:39

    Publicado

  • 01/12/2022 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2022 15:54

    Outras Decisões

  • 01/12/2022 09:23

    Conclusos

  • 29/11/2022 12:43

    Juntada de Documento

  • 14/11/2022 08:07

    Juntada de Documento

  • 28/09/2022 11:33

    Expedição de Documentos

  • 28/09/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:30

    Expedição de Documentos

  • 04/07/2022 13:40

    Processo Reativado

  • 30/05/2022 10:57

    Juntada de Documento

  • 14/01/2022 03:22

    Juntada de Documento

  • 02/12/2021 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 10:56

    Expedição de Documentos

  • 02/12/2021 10:55

    Expedição de Documentos

  • 01/12/2021 12:14

    Publicado

  • 26/11/2021 14:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2021 14:14

    Homologada a Transação

  • 24/11/2021 11:18

    Conclusos

  • 24/11/2021 11:17

    Evolução da Classe Processual

  • 24/11/2021 10:49

    Processo Reativado

  • 23/11/2021 07:55

    Juntada de Documento

  • 22/11/2021 09:27

    Juntada de Documento

  • 05/03/2021 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2021 16:55

    Expedição de Documentos

  • 05/03/2021 11:33

    Publicado

  • 04/03/2021 20:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2021 16:36

    Homologada a Transação

  • 11/12/2020 14:56

    Juntada de Documento

  • 03/12/2020 22:03

    Conclusos

  • 03/12/2020 22:02

    Expedição de Documentos

  • 03/12/2020 16:41

    Juntada de Documento

  • 01/11/2020 05:59

    Juntada de Documento

  • 06/10/2020 13:12

    Expedição de Documentos

  • 12/08/2020 17:48

    Publicado

  • 30/07/2020 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2020 17:16

    Outras Decisões

  • 30/07/2020 07:06

    Conclusos

  • 29/07/2020 12:13

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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