TJAL - 0800269-38.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 02:32
Expedição de tipo_de_documento.
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26/05/2025 02:32
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 13:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/05/2025 13:22
Intimação / Citação à PGE
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29/04/2025 07:53
Expedição de tipo_de_documento.
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28/04/2025 17:29
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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28/04/2025 17:27
Ciente
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28/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 17:06
Incidente Cadastrado
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25/04/2025 12:24
Expedição de tipo_de_documento.
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25/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
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24/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800269-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Miguel Rocha Neto - Agravado: Estado de Alagoas - Pge - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n.º 0800269-38.2024.8.02.0000, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão agravada no que se refere ao ressarcimento patrimonial do período em que o agravante esteve preso, em observância aos artigos 507 e 508, do Código de Processo Civil, uma vez que anulada judicialmente a sua demissão.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SERVIDOR PÚBLICO.
DEMISSÃO ANULADA JUDICIALMENTE.
DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE RESSARCIMENTO PATRIMONIAL.
COISA JULGADA.
ARTS. 507 E 508, DO CPC.
EFEITOS FINANCEIROS EX TUNC, INDEPENDENTEMENTE DO EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES.
PARÂMETROS DE CÁLCULOS REVISTOS PELO JUÍZO DE ORIGEM.
MANUTENÇÃO, A FIM DE SER EVITADO EXCESSO DE EXECUÇÃO.
REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jose Carlos Ribeiro Rocha (OAB: 3571/AL) - Eduardo Valença Ramalho (OAB: 5080/AL) -
23/04/2025 18:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 14:52
Acórdãocadastrado
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23/04/2025 11:42
Processo Julgado Sessão Virtual
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23/04/2025 11:42
Conhecido o recurso de
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10/04/2025 09:18
Julgamento Virtual Iniciado
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02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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01/04/2025 18:26
Expedição de tipo_de_documento.
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01/04/2025 13:28
Expedição de tipo_de_documento.
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01/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800269-38.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Miguel Rocha Neto - Agravado: Estado de Alagoas - Pge - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 10 a 22 de abril de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Jose Carlos Ribeiro Rocha (OAB: 3571/AL) - Eduardo Valença Ramalho (OAB: 5080/AL) -
31/03/2025 17:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 13:39
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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04/03/2024 10:44
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 10:40
Expedição de tipo_de_documento.
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03/03/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 01:07
Expedição de tipo_de_documento.
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22/01/2024 10:07
Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
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22/01/2024 08:44
Intimação / Citação à PGE
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22/01/2024 08:26
Expedição de tipo_de_documento.
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19/01/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 13:08
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 13:08
Expedição de tipo_de_documento.
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15/01/2024 13:08
Distribuído por dependência
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15/01/2024 12:17
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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