TJAL - 0713052-51.2024.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL) - Processo 0713052-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1José Ricardo Silva dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré às págs. 306/329, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, §1º do CPC.
Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.
Nas hipóteses previstas nos artigos 180, 183 e 186, do CPC, deve-se observar a forma contagem indicada nos referidos dispositivos normativos.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
22/08/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 05:16
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 16:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/08/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 06:12
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 16:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/07/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 16:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/07/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL) - Processo 0713052-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1José Ricardo Silva dos SantosB0 - Pelas razões expostas, julgo procedente em parte o pedido, para determinar que o réu forneça em benefício da parte autora: Prótese transfemural com encaixe TSWB em fibra de carbono, silicone liner de 05 anéis revestido com tecido, válvula de expulsão de ar automática, joelho monocêntrico hidráulico, pé em fibra de carbono com capa cosmética, conforme alternativa indicada pelo Núcleo de Judicialização - NIJUS às fls. 214-216.
Sem custas.
Condeno o Estado de Alagoas em honorários advocatícios no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC À Escrivania para alterar o valor da causa.
Decorrido o prazo legal, certifique-se o transito em julgado.
Após, arquive-se.
P.R.I.
Maceió,09 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
11/07/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 10:24
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/07/2025 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 21:35
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2025 17:09
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 09:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 05:52
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 12:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 14:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 12:03
Despacho de Mero Expediente
-
24/04/2025 18:35
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 18:34
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 18:34
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 11:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 21:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 16:26
Despacho de Mero Expediente
-
21/04/2025 23:29
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
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03/04/2025 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0713052-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ricardo Silva dos Santos - Oficie-se ao Núcleo de Judicialização da Saúde - NIJUS (através dos e-mail's: [email protected] e [email protected]), para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize avaliação clínica do autor em oficina ortopédica estadual, devendo agendar dia e horário, devendo apresentar parecer sobre as necessidades do paciente e indicar novo descritivo.
Após, intime-se o autor para comparecer a avaliação clínica, devendo informar a data e horário do agendamento.
Juntado o parecer, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da Câmara técnica".
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 01 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
02/04/2025 21:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 18:29
Despacho de Mero Expediente
-
26/03/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 00:19
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 17:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/03/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 17:20
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2025 07:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/02/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 07:57
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 08:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2025 21:53
Despacho de Mero Expediente
-
04/02/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 17:35
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 17:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/12/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/12/2024 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 01:17
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/10/2024 16:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/10/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 16:30
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:57
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 19:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/08/2024 19:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 19:42
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/08/2024 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 23:12
Conclusos para julgamento
-
03/07/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 13:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/07/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/06/2024 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 20:06
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 20:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/05/2024 20:06
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2024 19:50
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2024 23:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2024 20:24
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/04/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 13:08
Expedição de Carta.
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01/04/2024 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2024 19:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 17:14
Não Concedida a Medida Liminar
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25/03/2024 18:17
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 18:17
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2024 14:45
Decisão Proferida
-
19/03/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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