06/06/2025 07:53

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hannah Karoline Monteiro Santos (OAB 10614/AL), DYOGGO MELO FERNANDES MARANHÃO LIMA (OAB 11925/AL), Kátia Natália Barbosa de Almeida Silva (OAB 13616/AL), Emmilly Renatha Marques Pessoa (OAB 15591/AL), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL) Processo 0713261-88.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Gloria Livramento da Silva - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/04/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hannah Karoline Monteiro Santos (OAB 10614/AL), Kátia Natália Barbosa de Almeida Silva (OAB 13616/AL), Emmilly Renatha Marques Pessoa (OAB 15591/AL), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL) Processo 0713261-88.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Gloria Livramento da Silva - Réu: Unimed Maceió - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de declarar a nulidade da rescisão contratual, empreendida pela demanda, nos termos do inciso II, do art. 13, da Lei n.º 9.656/1998.

Defiro o pedido de tutela de urgência, nos termos do art. 300, do CPC, e, com isso, determino que a demandada, no prazo de 48h, reative o plano de saúde em liça, nas mesmas condições em que pactuado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao patamar de R$ 150.000,00.

Condeno a demandada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, obtido pela parte, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC. À luz da Súmula n.º 410, do STJ, a intimação da demandada deverá ser pessoal.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração e cobrança das custas processuais.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 29 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
31/03/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 12:21

Expedição de Carta.
27/09/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 17:49

Despacho de Mero Expediente
21/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 08:45

Conclusos para despacho
15/05/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 14:26

Despacho de Mero Expediente
31/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 11:34

Despacho de Mero Expediente
06/07/2023 12:22

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:21

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 17:11

Despacho de Mero Expediente
06/04/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 18:04

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:07

Processo Transferido entre Varas
20/03/2023 16:07

Processo Transferido entre Varas
19/03/2023 13:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/03/2023 13:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/03/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 18:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2023 18:49:24, 7ª Vara Cível da Capital.
13/03/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
23/12/2022 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 08:53

Expedição de Carta.
25/11/2022 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2022 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/08/2022 17:42

Processo Transferido entre Varas
15/08/2022 17:42

Processo recebido pelo CJUS
15/08/2022 17:42

Processo recebido pelo CJUS
15/08/2022 17:42

Processo Transferido entre Varas
15/08/2022 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/08/2022 17:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/08/2022 14:15

Decisão Proferida
26/04/2022 12:05

Conclusos para despacho
26/04/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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