29/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: DANYLO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 10980/AL) - Processo 0701525-71.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTOR: B1José Robério Nunes dos SantosB0 - RÉU: B1Município de Santana do IpanemaB0 - Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença atacada em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
07/03/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 03:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 04:43

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:26

Apensado ao processo
21/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), Danylo Bezerra de Carvalho (OAB 10980/AL) Processo 0701525-71.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Robério Nunes dos Santos - Réu: Município de Santana do Ipanema - Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, e em honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa, verbas essas que permanecerão com sua exigibilidade suspensa, dada a gratuidade judiciária concedida, na forma da lei.

Intime-se a parte autora por seu advogado, pelo DJE, e o município demandado via portal.

Transitada em julgado, certifique-se e, não havendo pendências, arquivem-se, com baixa.
07/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 11:21

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 03:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 21:10

Retificação de Prazo, devido feriado
25/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:56

Decisão Proferida
01/01/2024 06:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:38

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:58

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 03:37

Expedição de Certidão.
12/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:00

Decisão Proferida
22/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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